A maior parte da regulamentação relativa ao cultivo da vinha e produção de vinho em Portugal deriva das directrizes da União Europeia. Os órgãos cujas funções têm um âmbito nacional são responsáveis por controlar o sector vitivinícola e por fazer a interligação entre a União Europeia, o Governo e também outras organizações internacionais do sector.
As comissões vitivinícolas ou institutos (como o do Porto ou Madeira) têm um campo de acção regional e controlam a vinha e a produção de vinho de uma região de forma a preservar a sua qualidade do vinho e manter a identidade da região.
Independentemente da sua área de actuação, estas entidades são responsáveis por fornecer todas as informações acerca da legislação relacionada com o sector vitivinícola.
Principais organismos do sector vitivinícola:
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