É correcta a ênfase que o ministro quer dar ao reforço das verbas para a competitividade da agricultura portuguesa?

Do que é conhecido - e é conhecido pouco -, Portugal vai ter verbas significativas do próximo quadro comunitário, o que deveria deixar todos contentes. Numa primeira abordagem, a CAP está contente com as essas verbas e congratula o primeiro-ministro que em negociações políticas as conseguiu. O que acontece é que nunca, até hoje, Portugal conseguiu gastar todas as verbas que tinha à sua disposição. Mais do que isso, este ministro foi o ministro que mais dinheiro devolveu nos últimos dois anos à União Europeia. Nós não acreditamos que este ministro da Agricultura consiga implementar uma política agrícola nacional em Portugal. Ele tem a palavra competitividade no seu vocabulário, mas, na electricidade verde, por exemplo, na prática, acabou com os apoios. Mas sem eles, a agricultura mais competitiva, que é a de regadio, não pode subsistir.

Críticos dizem que os apoios não são todos gastos por falta de projectos dos agricultores. É assim?

Não é verdade. Dou-lhe um exemplo em 2005, existiam contratos da política agro-ambiental. Pela primeira vez em 12 anos, as políticas ambientais da União Europeia, as mais importantes de todas, tinham arrancado em Portugal e tínhamos 70 milhões de euros de candidaturas e um plafond de 55 milhões para gastar. Teria de haver um rateio e o Governo português tinha de pôr os outros 15 milhões para poder financiar tudo.

E o que aconteceu?

Inviabilizou todas as candidaturas, devolveu os 55 milhões a Bruxelas e deixou 27 mil agricultores que vão pagar as agro-ambientais. Portugal vai devolver a Bruxelas, em 2006, cerca de 30 a 40 milhões de euros, não sabemos ainda. E, para 2007, o ministro disse que queria ter um conjunto de candidaturas aceitáveis para se iniciarem no dia 1 de Janeiro, mas, na melhor das hipóteses, vai ter o Plano de Desenvolvimento Rural aprovado em Junho ou Julho do ano que vem. Quer dizer que não vai ter nenhuma candidatura e que, mais do que isso, vai ter outra vez, para o ano, devolução de dinheiro a Bruxelas. Portanto, daria muito jeito ter candidaturas de 2006 e 2005, que têm cinco anos de longevidade, e que encobrissem essa parte do orçamento, não o deixando no zero.

No caso dos processos que opõem a CAP ao ministro da Agricultura, e que estão em tribunal, o provedor de justiça deu parecer favorável ao ministro. Até que ponto pode influenciar os processos?

Nós pusemos ao provedor de justiça duas questões uma que tem a ver com agro-ambientais e outra com a electricidade verde. O ministro da Agricultura apressou-se a divulgar o parecer do provedor de justiça. Fez um comunicado de imprensa que tem três parágrafos. O provedor de justiça fez uma comunicação que tem oito páginas e que diz o seguinte: que devia haver contratos escritos entre o Ministério da Agricultura e os agricultores, mas como estes não existem, provavelmente os agricultores não conseguirão em tribunal defender-se sobre essa questão. Nós dizemos: existia um contrato escrito. Quem alterou a lei foi o Governo português anterior, para tornar o processo menos burocrático. Em 12 anos de medidas agro-ambientais, durante 10 anos as regras foram haver contrato escrito. Durante dois anos, as regras foram não haver contrato escrito. Nós cumprimos as regras. O parecer do provedor também diz que o Ministério da Agricultura tem culpa porque não informou os agricultores a tempo sobre o não pagamento.