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O Ministério da Agricultura garante existirem "candidaturas simplificadas" para o arranque voluntário da vinha, permitindo aos interessados inscrição até dia 5 do próximo mês.
A portaria, que se enquadra na reforma do sector do vinho na União Europeia, está em vigor desde o dia 30 de Julho e é vista pelo Ministério de Jaime Silva, como tendo um prazo perfeitamente razoável para candidaturas, já que, por exemplo, "em Espanha o mesmo processo decorre de 14 de Julho a 8 de Agosto".
Face às reservas de algumas organização do sector agrícola sobre o termo do prazo de candidaturas, o Ministério da Agricultura salienta que haver "candidaturas simplificadas" e que, "por exigência da Comissão Europeia, há a necessidade de as mesmas, neste primeiro ano, serem remetidas para Bruxelas de forma célere para serem submetidas ao processo de rateio, que irá definir a área de arranque em cada Estado membro".
Contactado pelo JN, o gabinete do ministro da Agricultura refuta críticas de falta de promoção da medida, já que a portaria, "assim que foi publicada foi aposta em todos os sítios da Internet" dos organismos do sector, como o Instituto da Vinha e do Vinho, o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto e o do próprio Ministério.
O Ministério realça ainda que "as direcções regionais de Agricultura vão promover sessões de esclarecimento e divulgação junto dos agricultores, para os informar sobre as candidaturas ao arranque da vinha", sendo de esperar, segundo a mesma fonte, "que as próprias organizações do sector façam o mesmo junto dos seus associados".
A medida de arranque das vinhas, que prevê o fim de 175 mil hectares em todo o espaço vitivinícola europeu, faz parte da reforma do sector do vinho, negociada durante a presidência portuguesa da União Europeia, que entrou em vigor anteontem. |
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