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A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) teme que o regime de arranque voluntário de vinhas, cujo prazo para entrega de candidaturas termina no próximo dia 5 de Setembro, não seja devidamente aproveitado pelos agricultores por falta de tempo para se candidatarem. Em causa está o facto de a portaria que estabelece as normas complementares de execução do regime de arranque de vinhas só ter sido publicada na terça-feira, dia 29. Para Luís Pato, porta-voz da CAP para os temas da vinha e do vinho, "é urgente garantir o maior êxito possível desta medida junto dos agricultores".
A questão é que o arranque voluntário de vinhas vai vigorar nas próximas três campanhas, ou seja, até 2011, mas é às candidaturas do primeiro ano que serão atribuídas as maiores ajudas, havendo, depois, um decréscimo de valores nos anos seguintes. O que só por si é razão mais do que suficiente, entende Luís Pato, para que o Governo, através do Ministério da Agricultura, "garanta que seja possível aproveitar o programa com a ajuda maximizada da Europa". Até porque, defende, este é um programa que deve ser visto como uma "medida essencialmente de carácter social" e que, como tal, "deveria ser assumida porta-bandeira de um país que é governado por um Executivo socialista".
Luís Pato refere-se ao critérios na selecção das candidaturas, em caso de rateio, e que dão a prioridade às que correspondam à totalidade da exploração vitícola e cujos titulares tenham idade igual ou superior a 55 anos. "É uma oportunidade para que desapareçam pequenas propriedades não rentáveis e para haver algum abandono de actividade pela geração mais envelhecida", defende.
Para o empresário Luís Pato, o facto de o prazo de candidatura decorrer durante Agosto "não é um problema para os agricultores, que esses não vão de férias, é para a operacionalidade dos serviços do Ministério da Agricultura" .
Contactado o Ministério da Agricultura, o gabinete do ministro Jaime Silva desvaloriza a situação, salientando que se trata de "candidaturas simplificadas" e que, "por exigência da Comissão Europeia, há a necessidade de as candidaturas, neste primeiro ano, serem remetidas para Bruxelas de forma célere para serem submetidas ao processo de rateio que irá definir a área de arranque em cada Estado membro".
Quanto à necessidade manifestada pela CAP de divulgação maciça da medida e de dinamização dos agricultores, o gabinete do ministro refere que a portaria está "aposta em todos os sítios" dos organismos do sector, desde do Instituto da Vinha e do Vinho ao Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, entre outros, e adianta que as direcções regionais de agricultura vão promover sessões de esclarecimento e divulgação. |
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