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A presidência portuguesa da União Europeia (UE) e a Comissão Europeia estão confiantes que haverá acordo sobre a proposta de reforma do mercado do vinho em Dezembro, que consideram importante para o sector.
O ministro da Agricultura e Pescas, Jaime Silva, e a comissária europeia para a Agricultura, Mariann Fischer-Boel, foram unânimes em afirmar - no final do primeiro dia da reunião do conselho dos 27, no Luxemburgo - que a reforma é importante para o sector vitivinícola e deve ser concluída até final de Dezembro, ainda na terceira presidência portuguesa da UE.
Jaime Silva lembrou que a proibição da adição de açúcar para aumentar o teor alcoólico do vinho (chaptalização), praticada em países como a Alemanha, Luxemburgo e mesmo em algumas regiões da França, é o principal obstáculo ao acordo sobre a reforma.
A adição de açúcar, referiu, "é uma tradição de há 170 anos e abrange um mercado muito particular, em regiões particulares".
À entrada para a reunião a que presidiu, Jaime Silva salientou que este tema poderá inviabilizar qualquer acordo sobre a reforma da organização comum do mercado do vinho.
No final do conselho amenizou o discurso: "todos temos que ter boa vontade. A reforma não é fácil mas temos que a fazer".
Mas mantém que a reforma tem de ser de consenso e permitir enfrentar a perca de mercado que a UE tem sofrido a nível mundial, nomeadamente protegendo os Estados-membros que têm regiões demarcadas, "ou Portugal não puxa por ela".
O ministro reiterou que a reforma da organização comum do mercado do vinho é muito importante para os países, como Portugal, que enfrentam a concorrência directa dos chamados vinhos do Novo Mundo (Estados Unidos, Chile, Argentina, África do Sul e América Latina, bem como a Austrália), que "também têm uma boa relação preço-qualidade".
"Estamos atentos e confiantes numa reforma que é importante para o sector", referiu, salientando que o desafio para os produtores portugueses é "inovar na qualidade", mas salvaguardando a "protecção das nossas vinhas e da nossa história".
Em relação ao arranque da vinha, mediante o pagamento de apoios ao produtor que queira abandonar o sector, a comissária europeia disse não fazer questão num objectivo específico por país.
"A chave é possibilitar o arranque nas regiões em que será bem acolhido", salientou.
Sobre a abolição dos direitos de plantação em 2013 - outro tema contestado por muitos Estados-membros - Mariann Fischer-Boel lembrou que se a reforma não for adoptada, estes terminam ainda mais cedo, em 2010.
No próximo concelho de ministros da Agricultura, em Novembro, haverá nova ronda negocial e reuniões tripartidas de modo a que o acordo seja concluído em Dezembro, a fechar a terceira presidência portuguesa desde a adesão à então CEE, em 1986.
Três vezes por ano - em Abril, Junho e Outubro - as reuniões dos vários conselhos de ministros dos 27 decorrem no Luxemburgo e não em Bruxelas. |
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