O prazo para a apresentação de candidaturas das comissões vitivinícolas regionais a entidades certificadoras acaba este mês, estando duas "resolvidas", do total das sete previstas, afirmou hoje o ministro da Agricultura.

Há cerca de um ano após Jaime Silva avançou a proposta de reforma para o sector e pediu às entidades que se agregassem e se candidatassem a certificadoras, recordando que trabalhar em conjunto permite aumentar o peso, dimensão e prestígio em termos de mercado.

Entretanto, as negociações, em que participa o secretário de Estado adjunto da Agricultura e Pescas, Luís Vieira, continuam com o objectivo de conseguir constituir as restantes entidades certificadores, de modo a cobrir todo o país, e ficar com as CVR de Trás-os-Montes, Vinhos Verdes, Douro, Beiras, Ribatejo e Estremadura, Setúbal e Alentejo.

O ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas avançou que existem "dois problemas" entre as comissões vitivinícolas regionais (CVR), um referente às Beiras e outro ao sul do país, Alentejo e Algarve.

Fontes ligadas às CVR, que acompanham o processo junto do Ministério da Agricultura, revelaram à Lusa que já foram entregues quatro candidaturas para a criação das comissões do Vinho Verde, de Trás-os-Montes, da Península de Setúbal e do Alentejo.

Os responsáveis da CVR esperam que a tutela aceite as quatro candidaturas apresentadas, embora a proposta da CVR do Alentejo exclua a alternativa de criar apenas uma única entidade certificadora a sul do Tejo, como é objectivo do ministro.

Em declarações à Lusa, o presidente da CVR do Alentejo, Joaquim Madeira, disse que não há "intenção de impedir que o Algarve perca a denominação de origem por não ter quem faça o trabalho da certificação", além de que não pretende "certificar os vinhos do Algarve com os custos dos produtores do Alentejo".

Ainda assim, o dirigente admitiu a hipótese de, em vez da fusão das duas CVR, haver "prestação de serviços" para a certificação dos vinhos algarvios.

Conforme referem tanto o ministro como os responsáveis das CVR, o caso mais complicado é o das Beiras.

Jaime Silva disse que existe uma comissão, do Dão, de grande dimensão, e duas, das Beiras e da Bairrada, com menor dimensão e foi proposto que aquelas três entidades se juntem, tendo a tutela pedido que tentassem negociar uma proposta equilibrada.

"Pedimos para [a comissão do] Dão fazer um esforço e apresentar uma proposta equilibrada para os órgãos da direcção" da futura entidade, apesar da sua posição dominante, referiu o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

Mas, entre os responsáveis da CVR não há consenso quanto à nova distribuição: as fontes ligadas às entidades revelaram que, em vez de uma única CVR das Beiras, poderá existir uma outra que inclua as CVR do Dão e da Beira Interior.

Quanto aos restantes casos, o processo está bem encaminhado nas regiões da Estremadura e Ribatejo, onde "houve vontade das regiões em unificar as duas áreas", dando origem à futura CVR de Lisboa, que deverá ficar localizada nas actuais instalações da CVR da Estremadura em Torres Vedras.

No entanto, não é consensual a inclusão da Região Demarcada da Aguardente da Lourinhã, única aguardente de denominação de origem do país e a terceira da Europa.

Os responsáveis da CVR da Lourinhã, já contestaram a nova reorganização junto do IVV, por ser uma "região demarcada de um produto que é específico", como disse o vogal do conselho geral, Alfredo Silva, que teme que "todo o esforço para incentivar os vitivinicultores" e a promoção das aguardentes deixem de ser feitos, já que "o interesse da região está nos vinhos".

Já a actual CVR de Távora-Varosa, na sub-região do Douro, poderá ser englobada no Instituto do Vinho do Douro e do Porto, ou ser fundida com as CVR do Dão e Beira Interior, se se confirmar a constituição da nova entidade certificadora restrita a estas regiões.

O objectivo do ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas é concluir a organização das estruturas do sector do vinho o mais rápido possível, para "focar a atenção na reconversão e arranque selectivo da vinha", duas medidas integradas na reforma da Organização Comum do Mercado (OCM), a nível comunitário, que ainda não foi aprovada.

"Queremos preparar o sector nacional até 2014", quando se prevê a total liberalização do mercado do vinho europeu, para que seja competitivo a nível internacional, defendeu o ministro da Agricultura.

Depois, Portugal deverá direccionar todos os esforços na promoção dos vinhos nacionais, segundo os planos do governante.

A tutela, através do Instituto do Vinho e da Vinha (IVV), tinha dado um prazo até segunda-feira para o fim da segunda fase de apresentação de candidaturas no sentido de serem constituídas novas entidades certificadoras do vinho mais abrangentes e com meios mais apertados de controlo e de fiscalização, face às novas orientações comunitárias.

Caso não haja consenso, o ministro da Agricultura pode definir um modelo a publicar em despacho do governo, como admitem os responsáveis das CVR.

AS CVR são entidades privadas financiadas integralmente pelos vitivinicultores, mas têm funções públicas delegadas pelo Estado na certificação de vinhos de indicação geográfica e denominação de origem.