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A presidência portuguesa dirigiu ontem, em Bruxelas, o primeiro Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas dos 27, com uma agenda dominada pela primeira discussão política sobre a reforma do sector do vinho.
A UE suspendeu ontem a sua queixa na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os direitos alfandegários impostos pela Índia às importações de vinhos e bebidas espirituosas. O anúncio foi feito ontem, em Genebra, pelo Comissão Europeia. As taxas impostas pela Índia e por outras grandes economias emergentes dificultam a exportação de vinhos portugueses, nomeadamente o vinho do Porto e rosés.
A suspensão da queixa ocorre no mesmo dia em que se iniciou o conselho de ministros da Agricultura dos «27», que debateu uma proposta de reforma da organização comum do mercado (OCM) do vinho, apresentada no passado dia quatro pela Comissão. O arranque voluntário da vinha e a integração do sector no regime de pagamento único, ao abrigo do qual as ajudas concedidas ao agricultor são independentes da quantidade produzida constitui a negociação mais difícil para os ministros dos países produtores de vinho.
A intenção de Bruxelas é investir na produção de vinho de qualidade e combater os excedentes. Assim, devem ser arrancados 200 mil hectares em toda a UE, mediante o pagamento de prémios cujo montante deve variar entre os 7.174 euros por hectare em 2009 e os 2.939 por hectare, em 2013. As organizações profissionais dos viticultores opõem-se à intenção. Actualmente, os direitos de plantação são rigorosamente limitados, para evitar produções excessivas.
França e Alemanha contra
Em reacção, o ministro francês da Agricultura mostrou-se determinado a defender a “identidade” dos vinhos europeus, que considera ameaçados pela reforma do sector vinícola proposta. “Colocar em causa os direitos de plantação conduzirá à perda da identidade dos vinhos europeus e das suas raízes”, declarou Michel Barnier.
O ministro português da Agricultura confirmou, na mesma ocasião, que a presidência portuguesa tem, neste sector, dois importantes «dossiers» para gerir: a reforma do vinho e o balanço da saúde global da Política Agrícola Comum. “A reforma da OCM do vinho é um sector importantíssimo”, disse Jaime Silva. O governante português classificou a proposta da Comissão como “equilibrada” e “corajosa”, mas salientou que para Portugal se levantam dificuldades com a liberalização dos direitos de plantação.
Ontem, a presidência portuguesa ouviu também argumentos contra a proposta de reforma da OCM. A Alemanha, o quarto produtor mundial, também contesta um plano que prevê resolver a questão dos excedentes de produção e investir na qualidade. No caso da Alemanha, a contestação centra-se na proibição da adição de açúcar (com objectivo de elevar o teor alcoólico). Este «dossier», no entanto, só se decidirá em 2008. A primeira decisão saída do primeiro Conselho de Ministros da Agricultura da UE, presidida por Portugal, foi a de remeter para a Comissão Europeia uma decisão sobre o cultivo de uma batata geneticamente modificada.
Exportações
Portugal 3º no Brasil
Portugal manteve-se o terceiro maior exportador de vinho para o Brasil, tendo as suas vendas aumentado 34,38% no primeiro trimestre, face a igual período de 2006. As importações, num total de 6,4 milhões de euros, ascenderam a 2,10 milhões de litros de vinho, segundo informou o Ministério do Comércio do Brasil. |
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