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O colectivo de juízes do Tribunal da Régua procede hoje em Lamego à leitura do acórdão do caso «Douro Negro», que envolve a falsificação de vinho do Porto.
O julgamento deste megaprocesso começou há um ano e meio no Complexo Desportivo de Lamego (CDL), com um total de 100 arguidos - 63 individuais e 37 empresas - uma vez que o Tribunal da Régua não apresentava condições de espaço e de segurança para o efeito.
A leitura do acórdão esteve inicialmente marcada para o dia 04 de Julho, mas foi adiada porque o colectivo de juízes não conseguiu fazer a revisão do documento, que possui cerca de mil páginas.
Os arguidos respondem por diferentes crimes, nomeadamente associação criminosa, crime contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios, introdução fraudulenta no consumo, favorecimento pessoal, falsificação de documentos e fraude fiscal.
Segundo foi adiantado na altura, o Estado terá sido lesado em cerca de 3,5 milhões de euros.
Pedro Martha, administrador de empresas de produção, engarrafamento e comercialização de vinhos de mesa, é o principal arguido deste processo, sendo acusado de ser o mentor de um esquema que passava pela falsificação de selos do Instituto dos Vinhos do Porto e Douro (IVDP).
Segundo a acusação, Martha contava com a colaboração de outros produtores, fornecedores de garrafas, rolhas, rótulos, selos e embalagens, e de transportadores.
Os factos terão ocorrido desde 1998 e terminaram com a investigação da Brigada Fiscal da GNR, em Novembro de 2002.
O julgamento daquele que é considerado como um dos maiores casos de falsificação de vinho do Porto teve 84 sessões e contou com uma juíza em exclusividade. |
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