O Tribunal de Comércio de Lisboa confirmou recentemente a recusa de registo de uma marca “Vintage” para queijos.

O Tribunal considerou que Vintage é uma menção “associada pelo público consumidor a um produto de qualidade, certificado, que tem e satisfaz, determinadas características”, pelo que não pode ser usada relativamente a um produto que não seja certificado. Admitir o inverso “seria permitir o erro do consumidor sobre as características e qualidade do produto a que se encontra associada a referida expressão”.

Esta decisão – à semelhança de outras – vem confirmar os esforços desenvolvidos pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto na protecção das mundialmente prestigiadas menções tradicionais do vinho do Porto.