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A leitura do acórdão do caso «Douro Negro», que envolve a falsificação de vinho do Porto, foi hoje adiada para o próximo dia 13, devido à extensão do documento, com cerca de mil páginas.
O colectivo de juízes do Tribunal da Régua decidiu adiar a leitura, uma vez que «ainda não foi possível fazer a revisão do texto», segundo disse aos jornalistas um funcionário judicial.
Por outro lado, «ainda estão a chegar certidões de algumas firmas que têm de ser ponderadas no acórdão», acrescentou.
A leitura do acórdão estava marcada para o Complexo Desportivo de Lamego, onde há cerca de ano e meio começou o julgamento deste megaprocesso que tem 100 arguidos (63 individuais e 37 empresas), porque o Tribunal da Régua não tinha condições de espaço e de segurança para o acolher.
Hoje, e depois de 84 sessões de julgamento - a última das quais a 18 de Junho - deslocaram-se ao Complexo Desportivo de Lamego quase todos os arguidos, «à excepção de dois ou três, que apresentaram justificação», contou a mesma fonte.
Os arguidos respondem por diferentes crimes, nomeadamente associação criminosa, crime contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios, introdução fraudulenta no consumo, favorecimento pessoal, falsificação de documentos e fraude fiscal.
Segundo foi adiantado na altura, terão lesado o Estado em cerca de 3,5 milhões de euros.
O julgamento daquele que é considerado como um dos maiores casos de falsificação de vinho do Porto contou com uma juíza em exclusividade, Fátima Bernardo.
Pedro Martha, administrador de empresas de produção, engarrafamento e comercialização de vinhos de mesa, é o principal arguido deste processo, sendo acusado de ser o mentor de um esquema que passava pela falsificação de selos do Instituto dos Vinhos do Porto e Douro (IVDP).
Segundo a acusação, este arguido contava com a colaboração de outros produtores, fornecedores de garrafas, rolhas, rótulos, selos e embalagens, e de transportadores.
Os factos terão ocorrido desde 1998 e terminaram com a investigação da Brigada Fiscal da GNR, em Novembro de 2002, que detectou um esquema de falsificação de selos IVDP e de fuga aos impostos relativos ao comércio de vinhos do Porto.
Depois de ter passado três anos em prisão preventiva, Pedro Martha saiu do Estabelecimento Prisional de Lamego em Dezembro de 2005, para aguardar em liberdade o início do julgamento. |
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