|
Bom-senso e equilíbrio é o que produtores e comerciantes exigem de Bruxelas na implementação da reforma da Organização Comum de Mercado (OCM) do vinho, cuja apresentação está prevista para 21 de Junho.
O arranque de vinhas, desde que acompanhado de medidas de reestruturação, é defendido por todos, incluindo a CAP, como forma de pôr fim aos excedentes estruturais.
As opções políticas em estudo pela Comissão Europeia assentam em quatro cenários, que vão desde a aposta a manutenção numa linha de continuidade à liberalização do mercado. O documento, a que os parceiros já tiveram acesso há algumas semanas, envolve questões como a interdição de novas plantações e até o arranque de vinhas, admitindo-se uma dimensão que pode ir até aos 400 mil hectares, tendo em vista pôr fim ao problema crónico de excedentes com que a União Europeia se debate todos os anos.
Destes quatro cenários, parece ser consensual no sector que Bruxelas se irá decidir pelo segundo, mais moderado, designado por "reforma da OCM profunda", já que a opção 3 e 4, respectivamente "aplicação das linhas de base da reforma da PAC" e "desregulamentação", ou seja, liberalização total, resultam em "grandes custos sociais", afirmaram ao DN fontes do sector vitivinícola. O primeiro cenário basicamente não introduz alteração significativas, e resulta num aumento contínuo dos excedentes, precisamente o que Bruxelas quer combater.
Para a CAP todos os quatro cenários em estudo em Bruxelas são "bastante maus para um país pequeno e relativamente equilibrado" como Portugal. A questão principal, para João Machado, é que praticamente "desaparece a matriz da viticultura europeia que é o licenciamento", o que pode pôr em causa o equilíbrio nas plantações. Quanto aos excedentes, a CAP defende que a solução passa por "não ir mais longe na liberalização das importações de vinho ao nível da OMC", e, ao nível dos excedentes estruturais da UE, defende um arranque definitivo de vinha. "Há regiões de Itália e Espanha que produzem exclusivamente para destilar e vivem disso há anos. Deveria existir um programa obrigatório de abandono e arranque da vinha para todas as regiões que solicitassem destilações de crise três anos consecutivos", defende.
Para a Associação Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas (ANCEVE), a reforma da OCM é necessária. "Esperemos que haja coragem para realizar efectivamente uma reforma profunda, mantendo três princípios fundamentais: o apoio à reconversão das vinhas; a utilização de mosto concentrado como forma de combater os excedentes e melhorar a qualidade e a manutenção de alguma destilação que é essencial para o vinho do Porto."
George Sandeman, presidente da Associação das Empresas de Vinho do Porto, pronuncia-se no mesmo sentido. "Embora podendo ser algo polémico, o documento da Comissão Europeia representa algum equilíbrio. Baseia-se no bom senso de reconhecer que os fundos estão a ser investidos para controlar excedentes e não para conquistarmos novos mercados e consumidores", diz.
Para o empresário, há que assumir que "as vinhas que não são sustentáveis a longo prazo têm de ser arrancadas, devendo haver fundos dedicados à diminuição do minifúndio e à dedicação a novas actividades". Em resumo, sustenta George Sandeman, tendo em conta que a política agrícola comum termina em 2013, "faz sentido assumirmos que todos os fundos serão eliminados ou seriamente reduzidos até lá. Então, a questão está em negociar-se um período de transição para a reestruturação da vinha, com arranque da que não tem futuro, mas tendo particular atenção às questões sociais e ambientais". |
English