|
Contrato com a Parpública vai ser negociado para acomodar queixas do Tribunal de Contas. Novo modelo integra a Coudelaria Nacional na nova Fundação.
A Companhia das Lezírias (CL) vai criar uma Fundação aberta a privados e que acomodará o Serviço Nacional Coudélico. O modelo decorre do novo plano estratégico da empresa, ontem apresentado, e deita por terra as outras alternativas: criação de uma EPE que integrasse – sob uma lógica privada – a Coudelaria Nacional e a Companhia das Lezírias, ou a separação total dos dois organismos.
A nova fundação será financiada por privados, mas por enquanto ainda não há investidores. Apenas alvos preferenciais: banca, mecenas, sociedade civil e as câmaras, garantiu ontem o ministro da Agricultura. “A nova fundação deve constituir um exemplo de gestão com uma lógica empresarial”, acrescentou ainda Jaime Silva, “com o objectivo de envolvê-las na preservação do cavalo lusitano”. O Serviço Nacional Coudélico sai assim da tutela do Estado – no âmbito da reforma da administração pública – e é extinto nos seus actuais moldes. Quanto ao destino dos seus funcionários, ainda está tudo em aberto. Segundo Vítor Barros, presidente da CL, alguns “poderão ficar como um quadro residual da Função Pública até à sua reforma. Ou ser encontrada uma solução mista”, sublinhou ao DE.
A mudança desafecta também as verbas consignadas no Orçamento de Estado. “Terá agora de ser encontrado uma nova solução de financiamento”, acrescenta o mesmo responsável. Até 30 de Novembro, o processo deverá estar finalizado, depois da CL apresentar ao Governo o decreto-lei de constituição da sociedade
Contrato com a Parpública vai ser negociado
O modelo apresentado abrirá também a porta à renegociação dos termos do contrato com a Parpública, que é a participada do Estado na empresa. No início deste ano, um relatório do Tribunal de Contas criticava a falta de estratégia da CL, e a necessidade de serem introduzidos “objectivos de gestão, traduzidos em metas quantificadas. ”
A partir de agora, acrescenta o presidente da CL, “teremos a possibilidade de introduzir prémios de gestão em função dos resultados “, negociando o contrato de gestão com a Parpública. O TC exigia igualmente a contratualização de “objectivos de gestão, traduzidos em metas quantificadas”, associando-lhes “prémios ou penalizações.” Vítor Barros admite que, por enquanto, o Governo não traçou metas para o crescimento, mas que os resultados dos últimos anos sublinham o bom trabalho feito na Companhia das Lezírias.
Em 2006, as receitas deverão atingir os quatro milhões de euros, depois dos lucros se terem cifrado, no último ano, em 214 mil euros. A empresa vai também investir já este ano cerca de dois milhões de euros para a diversificação das fontes de receita, verbas financiadas por capitais próprios.
Salva da privatização pelo Estado
“Há coisas públicas que deixam de funcionar bem quando são privadas.” Em 2005, a visita de Jorge Sampaio à Companhia serviu de aviso ao que se seguiria. Apesar dos prognósticos traçados nos anos Barroso, o novo Governo renunciava em Março do mesmo ano à privatização das Lezírias, puxando para a esfera da Agricultura uma empresa que até então era tutelada pelas Finanças. Seis meses depois da decisão, em Outubro, o ministro Jaime Silva traçava já o que seria o futuro: “A Companhia das Lezírias vai ter autonomia administrativa e financeira. ” E avisava: “a Companhia das Lezírias não apresentava prejuízos. E nem pode dar prejuízos com a actual mancha de sobreiros de que dispõe.” Dois meses mais tarde, entraria em funções a nova administração, chefiada por Vítor Barros – ex secretário de Estado de Guterres – com apenas um objectivo em mente: dar lucro. Os erros de gestão nos últimos cinco anos e a falta de estratégia – apontada pelo Tribunal de Contas – deram a volta em 2005. Nesse ano, as receitas subiam para 1,65 milhões de euros, com 210 mil euros de resultados líquidos. Em 2006, as receitas deverão subir para os quatro milhões de euros.
As apostas para o futuro:
Reequacionar estratégias para adaptar a empresa ao fim dos subsídios
Actualmente, a CL conta com dois milhões de euros anuais em subsídios, uma verba que deverá sofrer uma redução substancial com o fim do IV Quadro Comunitário de Apoio em 2013. Apesar das mudanças, Jaime Silva garante que a empresa não será privatizada nos próximos anos. “Vai ficar em mãos nacionais e a sua gestão terá uma lógica lucrativa”, servindo de modelo para outras empresas do Estado.
Aposta na carne de vaca biológica e no azeite de alta qualidade
Os novos projectos passam também pela produção e comercialização de azeite de alta qualidade, bem como pelo fornecimento de carne de vaca biológica (vitelão biológico), que será lançada em grandes superfícies. Desde 2005 que a CL já fornece carne com selo de qualidade ao Carrefour, superfície que passará a receber também carne de vaca biológica em Setembro. A CL conta já com 3.500 bovinos.
Nova marca de arroz com o selo da Companhia das Lezírias
“Está previsto no mês de Setembro o lançamento do arroz carolino Companhia das Lezírias”, uma aposta que, acrescentou Jaime Silva, responde ao elevado consumo per capita de arroz em Portugal, um dos mais elevados da Europa. Os cerca de 220 hectares das Lezírias ocupados pela exploração de arroz pertencem à Orivárzea, com uma produção anual de cerca de 220 mil toneladas. Para além da Milupa, a Nestlé poderá juntar-se à lista de clientes.
Aposta no vinho e reordenamento da àrea destinada à produção de cortiça
Num futuro próximo, a produção de vinho nas Lezírias passará a ocupar mais 25 hectares, numa àrea que era até agora destinada a eucaliptos. O ordenamento florestal da zona também será alterado para evitar a sobrexploração da cortiça, ordenando assim os 6.500 hectares de montado de sobro. Um dos objectivos da nova estratégia passa por reduzir o peso da cortiça nas receitas da Companhia, diversificando as fontes. |
English