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António Nunes, actual director-geral de Viação, deverá ser o presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), cujo diploma de criação foi publicado ontem no Diário da República. A entidade que concentrará competências ao nível da fiscalização e avaliação de riscos na cadeia alimentar arranca oficialmente amanhã, dia da entrada em vigor da nova lei, sem ter ainda nomeada uma equipa dirigente.
O PÚBLICO apurou, no entanto, que António Nunes foi convidado para dirigir o organismo, podendo tomar posse já na próxima semana. O Ministério da Economia e Inovação, que irá tutelar a ASAE, não adianta pormenores sobre a nomeação da equipa dirigente, composta por um presidente e quatro vice-presidentes, remetendo informações para a próxima semana.
Deco considera concentração positiva
António Nunes, que está há quase cinco anos à frente da Direcção-Geral de Viação, tem um vasto currículo na área da Protecção Civil, tendo sido presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil e inspector superior dos bombeiros durante vários anos. Licenciado em Economia, presidiu à primeira comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar.
O Decreto-Lei n.º 237/2005, ontem publicado, extingue vários organismos e vai permitir uma redução de aproximadamente 100 profissionais, parte dos quais deverá transitar para o quadro de supranumerários da administração pública. No Ministério da Agricultura deixa de existir a Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, alguns serviços das direcções regionais de Agricultura e a divisão de alimentação animal da Direcção-Geral de Veterinária. Na Economia, desaparecem a Inspecção-Geral das Actividades Económicas e a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar, cuja lei orgânica foi publicada há pouco mais de um ano.
O Governo justifica a criação deste organismo com a necessidade de melhorar a eficiência e a eficácia na prevenção e repressão de comportamentos que ponham em risco a cadeia alimentar.
Entre as atribuições da ASAE está a avaliação dos riscos alimentares, podendo o organismo emitir pareceres científicos e promover acções de natureza preventiva. Um dos vice-presidentes da estrutura exercerá funções de director científico, um cargo que será apoiado por um conselho científico, um órgão de consulta com autonomia técnica, e por comissões especializadas. Apesar de independentes, estes peritos estão inibidos de comunicar riscos sem autorização "prévia e expressa" do presidente da ASAE.
A fiscalização não fica restringida à cadeia alimentar, abrangendo uma multiplicidade de áreas: todos os locais que tenham qualquer actividade industrial, comercial, agrícola, piscatória ou de prestação de serviços. A ASAE tem ainda tutela inspectiva sobre a circulação e o comércio de uvas destinadas à produção de vinho e os lagares de azeite.
A Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (Deco) considerou a concentração positiva, mas alguns especialistas colocaram reticências ao modelo. |
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