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A Comissão Europeia prepara-se para dar luz verde à comercialização de vinhos da África do Sul com as designações «Vintage», «Tawny» e «Ruby», acabando com as menções tradicionais exclusivas ao Vinho do Porto. A decisão será tomada por Bruxelas nas próximas semanas.
Depois do Comité de Gestão do Vinho da União Europeia ter analisado o pedido da África do Sul para comercializar vinho com as designações tradicionais do Porto, Bruxelas vai liberalizar o mercado do até agora denominado de Vinho do Porto. O ministro da Agricultura e Pescas português, Jaime Silva, teme que este seja o fim das expressões tradicionais exclusivas do vinho do Porto, uma vez que estas poderão passar a ser usadas em todos os vinhos, inclusive os de mesa. A colocação no mercado de vinhos com estas designações poderá levar à confusão dos consumidores.
A autorização foi possível graças à alteração de um regulamento comunitário de 2004, que pôs fim à ligação exclusiva das menções «Vintage», «Tawny» e «Ruby» ao vinho do Porto, permitindo a sua utilização nos vinhos produzidos segundo certos requisitos, para estar de acordo com as regras da Organização Mundial de Comércio (OMC). Jaime Silva lamenta a passividade de Portugal na matéria, nomeadamente do então Governo social-democrata, altura em que a pasta da Agricultura se encontrava nas mãos de Armando Sevinate Pinto. Além disso, lembra o acordo firmado no ano passado entre a União Europeia e os Estados Unidos, que permitiu a continuação da comercialização internacional de vinho americano com as mesmas menções.
O compromisso, aprovado em Dezembro no conselho de ministros da Agricultura da União Europeia com os votos contra de Portugal, Alemanha e Áustria e a abstenção da Grécia, foi considerado na altura por Jaime Silva como a abertura de uma “caixa de Pandora para a região demarcada mais antiga do Mundo”. A cedência à África do Sul é uma confirmação dos receios portugueses de que o acordo com os Estados Unidos abriu um precedente para o resto do Mundo. Por isso, Jaime Silva vai escrever à comissária europeia da Agricultura, Mariann Fischer-Boel, para que Bruxelas “ajude o vinho do Porto a firmar-se no mercado internacional. Segundo um acordo estabelecido entre a União e a África do Sul em 1999, aquele país africano podia utilizar as menções em causa no mercado doméstico até 2010, mas não podia exportá-las. |
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