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A Comissão Europeia recebeu um pedido da Austrália para a comercialização de vinhos com designações anteriormente exclusivas ao Vinho do Porto produzido no Alto Douro. O precedente já aberto aos EUA e à África do Sul fazem acreditar na liberalização do mercado.
Duzentos e cinquenta anos anos depois de o Marquês de Pombal ter legalizado a Região Demarcada do Douro, Portugal perde a comercialização exclusiva do Vinho do Porto. Em causa está o uso das denominações «Tawny», «Ruby» e «Vintage» que já podem ser usadas, desde Dezembro, pelos produtores dos Estados Unidos e dentro de dias pelos produtores da África do Sul. As autorizações foram aprovadas pela maioria dos ministros da Agricultura da União Europeia com o voto contra de Portugal, Alemanha e Áustria e a abstenção da Grécia.
Jaime Silva já lamentou os acordos firmados com os Estados Unidos e com a África do Sul, podendo estar para breve um novo acordo com a Austrália, mas descarta responsabilidades na matéria. Ainda que os produtores nacionais apontem baterias contra os governantes, o actual ministro da Agricultura acusa o social-democrata Sevinate Pinto de nada ter feito a favor da protecção do Vinho do Porto quando detinha esta pasta no Governo de Durão Barroso. É como “abrir a caixa de Pandora para a região demarcada mais antiga do mundo”, comentou Jaime Silva.
O governante comprometeu-se a apelar à Comissária Europeia da Agricultura, Mariann Fischer-Boel, para que Bruxelas apoie o Vinho do Porto português a destacar-se no mercado internacional, mas o apelo poderá não ser o suficiente para afastar a Austrália da comercialização deste produto. Jaime Silva contesta ainda que o fim da exclusividade das denominações vai potenciar a confusão dos consumidores, até porque as expressões outrora exclusivas do Vinho do Porto podem ser usadas em todos os vinhos incluindo os de mesa. As piores consequências que aponta são a diminuição das exportações deste produto, com um significado importante na balança comercial portuguesa.
Vinte anos de negociações
As excepções que agora se estão a abrir para os Estados Unidos e para a África do Sul marcam o fim de 20 anos de negociações em que se conseguiram manter medidas proteccionistas que favoreceram Portugal. “É inadmissível que Bruxelas tenha mudado de estratégia”, insistiu Jaime Silva para quem já se permitiram os piores precedentes. Até estas autorizações serem aprovadas a única excepção que havia era para o mercado interno da África do Sul e até 2010.
Portugal exporta anualmente 500 milhões de euros de vinho, dos quais 60 por cento (300 milhões) é vinho do Porto e do Douro. No Alto Douro Vinhateiro estima-se a existência de 25 mil produtores em 43 mil hectares ocupados com vinha. |
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