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O secretário de Estado da Agricultura afirmou hoje que durante o mês de março deverá estar escolhida a organização privada sucessora da Casa do Douro (CD), com sede na Régua, a qual assumirá funções de imediato.
Após a extinção da dimensão pública da CD, a 31 de dezembro, o Governo abriu um processo concursal para as associações e federações de direito privadas interessadas em ficar com a gestão da instituição duriense. Na corrida à nova e privada CD, de inscrição facultativa, estão a Federação Renovação Douro e a Associação da Lavoura Duriense.
O secretário de Estado José Diogo Albuquerque, que há dois anos assumiu o dossiê Casa do Douro, afirmou à agência Lusa que as candidaturas estão a ser analisadas por um júri do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) assegurando-se, desta forma, a desgovernamentalização na escolha das organizações.
Durante o processo vai ser averiguada a veracidade dos viticultores que integram as candidaturas e os critérios para a escolha serão precisamente o número de produtores representados e a área de vinha.
O governante prevê que o vencedor deste concurso seja anunciado durante o mês de março e referiu que a entrada em funções "será imediata". "É bom sinal que haja duas organizações e que haja disputa para querer liderar a representatividade dos agricultores na região", salientou.
A União das Adegas Cooperativas do Douro aprovou a filiação na Associação da Lavoura Duriense, uma decisão que já foi alvo de uma providência cautelar por parte de duas adegas que querem suspender esta decisão.
José Diogo Albuquerque não acredita que esta questão atrase o processo e salientou que se houver dúvidas quanto à filiação dos viticultores, estas serão resolvidas em tribunal.
Criada em 1932, a CD vive há anos asfixiada em problemas financeiros e possui atualmente uma dívida ao Estado na ordem dos 160 milhões de euros.
No mesmo dia em que foi extinta, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, que é o maior credor da instituição, apresentou um pedido de insolvência da CD.
Será agora nomeado um gestor judicial, constituída uma assembleia de credores e feito um plano de gestão de pagamento das dívidas.
A nova organização já não estará envolvida no processo e a direção cessante poderá ser chamada a prestar esclarecimentos.
José Diogo Albuquerque referiu que o Estado vai propor ao gestor judicial "para seguir o plano do acordo de dação" que o Governo tinha proposto à CD e que visa o pagamento de dívida com vinho.
O governante salientou que o processo de insolvência "é aquele que melhor salvaguarda a não entrada abrupta de vinho no mercado".
"A vantagem que tinha havido no acordo de dação era que, para além de permutar vinho por dívida, ainda prevíamos uma injeção à CD de liquidez imediata de 1,2 milhões de euros para pagar a dívida aos trabalhadores", referiu.
O processo será agora, segundo acrescentou, "menos rápido".
O responsável considerou que com a extinção da instituição foram também extintos os postos de trabalho e que será agora, a nova organização, a decidir que tipo de recursos vai necessitar.
Quanto às críticas da direção cessante sobre os prazos inexequíveis para a realização de eleições e a falta de resposta ao plano de ação apresentado ao Governo, José Diogo Albuquerque sublinhou que o prazo de 60 dias para as eleições "era possível".
Para além disso, lembrou que passaram "200 dias" desde que o decreto-lei que mudou os estatutos da CD foi aprovado, em Conselho de Ministros, e o mês de dezembro.
Quanto ao plano de ação considerou que este tinha uma série "de inseguranças" e "de riscos" quer financeiros quer de introdução de vinho no mercado. |
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