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O Governo defendeu hoje, no Parlamento, que a solução para a recuperação financeira da Casa do Douro passa pela permuta do vinho pela dívida e pela alteração do seu estatuto de direito público para privado.
"Este problema prolonga-se há 30 anos, não se pode só resolver questões conjunturais, tem de se resolver questões estruturais. A primeira peça fundamental é a legislação. Deverá fazer com que a Casa do Douro, a partir do 2º trimestre do ano que vem, seja uma organização de estatuto de direito privado", disse o secretário de Estado da Agricultura.
José Diogo Albuquerque falava na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, onde foi ouvido ao início da tarde sobre o futuro da Casa do Douro.
Afirmando que a dívida da Casa do Douro é de 160 milhões de euros, dos quais 30 milhões de juros de mora, o governante fez saber que os vinhos daquela organização valem 137 milhões de euros, segundo uma avaliação feita pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).
"O que estamos preparados para fazer é perdoar os juros e, com isso ficarão, pagos 130 milhões e há sete milhões que ficam na posse da Casa do Douro", bem como o seu património, disse o secretário de Estado.
Quanto ao vinho, José Diogo Albuquerque afirmou que será vendido faseadamente para não "perturbar o mercado".
"É uma solução para resolver o problema todo de uma vez: liquidez, dívida, prestação de serviços e até venda do vinho", defendeu.
O Governo disponibilizou-se ainda para encontrar uma solução para que a Casa do Douro fique com liquidez para resolver as dívidas aos fornecedores e aos mais de 30 empregados privados que estão com o salário em atraso há vários anos porque a venda dos vinhos não será imediata.
Para o governante, o importante "é a Casa do Douro chegar segundo trimestre de 2015 livre de dívidas".
José Diogo Albuquerque disse que esta solução vai ainda este mês ser analisada em Conselho de Ministros e defendeu que "tem sido bem recebida na região".
"Não resolver este problema é matar a Casa do Douro", reafirmou várias vezes durante as mais de duas horas de debate.
Esta foi a solução proposta pelo grupo de trabalho constituído pelo Governo, e que envolve oito ministérios, para a viabilidade económica da Casa do Douro.
A assistir à comissão estavam representantes da direção da Casa do Douro, que se mostraram céticos em relação às propostas do Governo.
"Falta formalizar a proposta do perdão dos juros, que não existia na proposta inicial. Quando a tivermos, iremos avaliá-la", disse à Lusa o vice-presidente da organização.
Contudo, António Januário adiantou que "é [uma proposta] razoável".
Quanto à questão estatutária, o responsável lamentou que o Governo esteja a "usar um jogo de palavras para não usar a palavra extinção", que é o que, na sua opinião, pretende fazer com a Casa do Douro.
"A extinção é da única responsabilidade do Governo. Não tem o aval da direção", frisou. |
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