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Governo propõe venda de vinho para pagar dívidas da Casa do Douro

Lusa/Público \| 18-11-2013
Endividamento da instituição situa-se perto dos 160 milhões de euros. O secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, afirmou esta sexta-feira que a solução para a Casa do Douro, com uma dívida de 160 milhões de euros, passa pela venda de vinho, património e revisão dos estatutos. "Uma das primeiras etapas era identificar a dívida, trabalho feito, por isso, uma das decisões é vender o vinho do Porto da Casa do Douro, que está em armazém, e, eventualmente, património", frisou o governante, à margem da comemoração dos 50 anos da Caves de Murça. A venda do vinho, explicou, será trabalhada e articulada com o sector para não perturbar o mercado. Outra das medidas, avançou, é redefinir os estatutos do organismo, passando de inscrição obrigatória para os viticultores do Douro para voluntária. Uma comissão interministerial, coordenada pelo ministério da Agricultura, elaborou um plano de acção para o futuro da Casa do Douro, pronto para ser discutido em Conselho de Ministros. "Todas as áreas do Governo estão envolvidas na preparação do plano de acção para este organismo, numa estratégia única, e isso vai fazer a diferença na solução porque não são trabalhos avulso", frisou. José Diogo Albuquerque salientou que os oito grupos de trabalho estão em fase de "diagnóstico", tendo já identificado a dívida, os critérios de avaliação do vinho, para não criar polémicas, e as soluções para que a venda do vinho não seja sujeita a mais-valias. O levantamento do património, tarefas que o organismo poderá prestar aos viticultores e soluções para os funcionários públicos e regime laboral são outras das tarefas já realizadas pelo Governo. E, acrescentou, "só falta fazer uma concertação com a Casa do Douro e elaborar o projecto de lei que altere os estatutos do organismo para submete-lo à Assembleia da República". A Casa do Douro, que representa a produção vitícola na região, é uma associação privada de direito público e de inscrição obrigatória para os viticultores durienses. De uma dívida total de 160 milhões de euros, 30 milhões correspondem a juros. Actualmente, tem cerca de 70 trabalhadores, dos quais 25 são funcionários privados. Estes não recebem ordenados há quase três anos (38 meses), tal como a direcção.