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Bruxelas autoriza a venda na Europa de vinhos sul-africanos com menções protegidas portuguesas Como já fez com os EUA
A Comissão Europeia adoptou, ontem, o regulamento que habilita os produtores de vinho da África do Sul a venderem no mercado comunitário produtos com as menções "Vintage", "Tawny" e "Ruby" em concorrência directa com os vinhos portugueses Porto, Madeira, Moscatel e Carcavelos. Uma decisão a que não deu, deliberadamente, nenhuma publicidade. O novo regulamento entrará em vigor sete dias após a sua publicação no Jornal Oficial dos 25.
Segundo apurou o JN, o executivo comunitário decidiu autorizar um pedido da África do Sul para colocar na Europa vinhos de mesa e generosos com aquelas menções tradicionais portuguesas protegidas no mercado europeu, por considerar correcto o argumento sul-africano de que quem utiliza há mais de dez anos no mercado doméstico as ditas designações também as pode utilizar fora dele.
Tal como o Governo sul-africano, a Comissão também defende a tese segundo a qual a identificação obrigatória, nos rótulos, da origem dos vinhos sul-africanos que forem comercializados sob as menções "Ruby", "Tawny" e "Vintage" impedirá que os consumidores de qualquer Estado da UE sejam induzidos em erro, isto é, que confundam o "Port" e outros vinhos oriundos da África do Sul com os genuínos concorrentes portugueses.
Fonte comunitária disse-nos que esta situação se explica por uma certa inépcia negocial da parte da União, que deixou que os negociadores sul-africanos tivessem "sabiamente optado por excluir as ditas menções tradicionais do actual Acordo de Vinhos UE-África do Sul", conhecedores que eram da regra da Organização Mundial do Comércio que determinara o fim da exclusividade portuguesa no uso das menções em causa no mercado internacional. Existe uma segunda razão segundo o próprio regulamento, o Comité de Gestão dos Vinhos dos 25 pronunciou-se sobre esta matéria mas fora do prazo devido.
Esta é mais uma brecha na protecção de vinhos tradicionais portugueses já ameaçados por outros acordos celebrados ou em vias de o ser pela UE. Por exemplo, desde o início do ano, os EUA já podem usar "Tawny", "Vintage" e "Ruby".
Casa do Douro responsabiliza quem conduziu negociações
Manuel António Santos, presidente da Casa do Douro, comenta o assunto "Foi mais uma vez demonstrado que o centro de decisão sobre estas matérias não está na região nem no próprio país. O que é muito mau. Depois dos EUA, agora a África do Sul. Esta aprovação deixa transparecer que quem conduziu as negociações neste processo não teve a capacidade nem a sensibilidade necessárias para afirmar a posição do Vinho do Porto em relação a outros vinhos. Por outro lado, responsabiliza quem em devido tempo foi alertado por nós para a necessidade do registo nacional e mundial das menções especiais, nomeadamente do Vintage. Julgo que agora, mais do que nunca, é necessária uma grande campanha internacional de promoção do Vinho do Porto, transmitindo a ideia de que o genuíno é produzido na Região Demarcada do Douro". |
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