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A reforma do sector do vinho, primeira etapa na reestruturação do Ministério da Agricultura, vai passar pela redução das comissões vitivinícolas mas mantém, para já, o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) na estrutura orgânica do Ministério.
A extinção do último chegou a ser equacionada, mas Jaime Silva confirmou ao DE que o “IVV não será extinto mas vamos reduzi-lo substancialmente.” Sem desvendar se os cortes previstos envolvem a redução ou a reafectação de funcionários, o ministro da Agricultura admite apenas “um corte nos custos orçamentais”, redução já antecipada em parte pelo último OE, que prevê um corte de 3% nas verbas destinadas ao Instituto da Vinha e do Vinho. Acresce-se a isto que a criação, nos últimos meses, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) retirou parte das competências destinadas ao IVV, que em 2006 tem apenas destinados 12,8 milhões de euros.
Outra das questões em cima da mesa é o número de comissões vitivinícolas regionais. “Vou fazer hoje à noite um desafio aos representantes do sector na reunião onde apresentarei a reforma do vinho” apontou Jaime Silva. O “desafio” passa por menos comissões regionais - actualmente existem 16 em todo o país - e uma coordenação mais eficaz das tarefas. Entre estas está, por exemplo, o controlo das castas utilizadas, métodos de vinificação e características dos diferentes vinhos.
Há um mês, Jaime Silva admitia “extinguir aquilo que se justifica ser extinto e manter aquilo que se justifica manter”, após uma reunião com a Comissão de Vitivinicultura da região dos Vinhos Verdes. Mais recados de seguiram: “Não esperem do Governo saneamentos financeiros para manter situações artificialmente insustentáveis.” Um mês passado, os primeiros passos serão dados hoje, mas há outras questões pendentes, nomeadamente qual será a entidade responsável pela certificação dos vinhos, já que até agora era o IVV quem detinha esta competência. Por decidir está também a extinção - ou manutenção - do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, dúvida a que o Governo poderá dar resposta em breve.
As medidas agora anunciadas culminam o périplo de Jaime Silva pelas regiões produtoras de vinho, iniciado em Novembro e cujo fim marca agora o início da reforma do Ministério da Agricultura.
Fim adiado para o IVV
No complicado quadro vinícola nacional cabe ao Instituto da Vinho a elaboração e manutenção do ficheiro vitivinícola, bem como o cumprimento do regime legal e a coordenação dos programas nacionais e comunitários. O Instituto orienta e regula também o mercado vinícola, efectuando o controlo oficial dos produtos e da sua qualidade. O IVV é hoje a autoridade responsável pela certificação dos vinhos de mesa e de outros produtos vínicos a nível nacional. Criado em 1986, com a entrada de Portugal na UE, o IVV goza de com património próprio e autonomia administrativa e financeira.
Reforma do vinho
- Instituto da Vinha e do Vinho vai manter-se na estrutura do Ministério da Agricultura mas sofrerá cortes substanciais.
- Estado continua nas comissões vitivinícolas regionais mas deve forçar uma redução e integração de algumas.
- Governo vai manter a Casa do Douro, cumprindo o protocolo assumido pelo anterior executivo. |
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