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O ministro da Agricultura, Jaime Silva, disse hoje, em Bruxelas, que a reforma do sector do vinho prevê a redução, para metade, das entidades certificadoras e a saída do Estado das comissões vitivinícolas.
"Lancei um desafio ao sector no sentido de ele próprio reduzir o número de comissões vitivinícolas regionais (CVR). Há hoje 16. O Governo decidiu lançar em breve um caderno de encargos para um concurso para oito entidades certificadoras, que hoje funcionam junto das CVR e que poderão continuar a funcionar. É esse o objectivo do Governo", explicou o ministro, citado pela Lusa.
Jaime Silva está presente em Bruxelas para uma reunião dos ministros da Agricultura da União Europeia, cujo principal ponto da agenda é precisamente o início da discussão sobre a reforma profunda que a Comissão Europeia deseja para o sector do vinho no espaço comunitário.
O ministro indicou que vai publicar ainda este mês o caderno de encargos para o concurso, sustentando que "é desejável" que apenas as actuais 16 comissões vitivinícolas se candidatem, convidando desde já "algumas das actuais CVR a concorrerem juntamente".
"É desejável que sejam apenas as actuais CVR a candidatarem-se e que elas próprias cheguem a acordo entre si para que, no máximo, tenhamos oito", afirmou, acrescentando que o ministério "gostaria, por exemplo, que a sul do Tejo houvesse uma única entidade certificadora que englobasse os vinhos do Alentejo e do Algarve".
Jaime Silva ressalvou que nesta reforma administrativa "há uma excepção, o Instituto do Vinho do Douro e do Porto", que se manterá e funcionará também como entidade certificadora.
Esta reforma da Administração Pública para o sector do vinho contempla também o fim das nomeações dos presidentes das CVR pelo Estado, com o ministro a justificar que o "Estado retira-se porque o sector está pronto para enfrentar com tranquilidade esta reforma".
"O Estado vai retirar-se. Não faz sentido que organismos interprofissionais, que englobam a produção, a transformação e o comércio, tenham entidades indicadas pelo Estado. Já não faz sentido porque o sector é maduro e profissional", sustentou. |
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