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Tal como fizeram os produtores de vinhos verdes, a Comissão Vitivinícola Regional do Tejo vai também ter um seguro colectivo de colheitas, financiado na íntegra pela União Europeia.
De acordo com a informação enviada às redacções, o seguro colectivo de colheitas vai abranger 150 produtores da região, protegendo assim 23 milhões de quilos de uva, equivalente a 43% do que a região do Tejo (antes designada como Ribatejo) produz anualmente.
Além disso, frisa presidente da CVR Tejo, José Pinto Gaspar, “a negociação com a Comissão Europeia e a inclusão desta iniciativa no pacote da Organização Comum do Mercado Vitivinícola permite, em simultâneo, proporcionar uma considerável poupança ao Estado”.
O Ministério da Agricultura anunciou em Outubro do ano passado que deixaria de financiar os seguros de colheita, que custavam entre 15 a 18 milhões de euros por ano em bonificações pagas às produtoras e cuja dívida acumulada ascende a 60 milhões de euros.
Em alternativa, a portaria anunciada em Fevereiro deste ano prevê este mecanismo de apoio à contratualização de seguros de colheita de uva para vinho, para substituir o actual Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC).
Além de ser “integralmente financiado pelo orçamento da União Europeia” – a dotação é de 10 milhões de euros em 2012 – a tutela garantiu que permite “maiores níveis de apoio aos agricultores e, ao mesmo tempo, gera importantes poupanças ao Orçamento do Estado”.
A assinatura do seguro da CVR Tejo terá lugar a 20 de Abril, quase um mês depois da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV) ter assinado também com a CA Seguros, do grupo Crédito Agrícola, um instrumento que abrange mais de 22 mil produtores.
Na altura, o presidente da CVRVV, Manuel Pinheiro, frisou tratar-se do "maior seguro agrícola em Portugal e um dos maiores da Europa", envolvendo perto de 100 mil toneladas de uva, com um custo estimado para a Comissão de meio milhão de euros por ano.
A apólice de seguros contratualizada protege a cultura da vinha em caso de incêndio, queda de raios, explosões, tornados, granizo, geada, trombas de água e neve e não tem qualquer custo para os produtores de vinho verde.
Governo pondera condicionar ajudas a quem tem seguro
Presente na assinatura do seguro, no Porto, o secretário de Estado da Agricultura disse no mês passado que o objectivo com que o Governo está “a contar” é que em 2014 seja mudado por completo o sistema de seguros, de forma a ser “maioritariamente financiado pela Política Agrícola Comum”.
“Vamos ter, também, que rever o tipo de seguro que queremos no futuro, temos que pensar muito bem se este não deve ser obrigatório e se não devemos condicionar algumas ajudas a quem o tem", afirmou então José Diogo Albuquerque.
É que “Portugal é dos países da UE que mais risco tem, com sectores como o vinho, as frutas e as hortícolas". E este ano, acrescentou o responsável, é “a prova de que um bom sistema de seguros é essencial". |
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