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O diretor municipal dos serviços da presidência da Câmara do Porto, Manuel Cabral, foi escolhido pelo Governo para presidir ao Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), disse à agência Lusa fonte do Ministério da Agricultura.
"O secretário de Estado anunciou hoje ao Conselho Interprofissional que Manuel Cabral é o nome proposto pelo Governo e não houve qualquer objeção por parte dos representantes das profissões", referiu a fonte, acrescentando que agora será feita a nomeação formal.
O nome de Manuel Cabral foi apresentado numa reunião na sede do IVDP, no Porto, pelo secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo, a representantes de cinco associações do setor -- Casa do Douro, Unidouro, Anceve, AEVP e Avepod.
A auscultação formal da produção e comércio dos vinhos do Douro e Porto, feita na reunião de hoje, é o último passo previsto na Lei Orgânica do IVDP antes da nomeação definitiva do novo presidente.
Manuel Cabral vai substituir no cargo Luciano Vilhena Pereira, exonerado no final de agosto.
A gestão corrente do IVDP tem sido assegurada pelo até agora vice-presidente do instituto, Paulo Osório, que já tinha revelado a sua disponibilidade para suceder a Vilhena Pereira.
Manuel de Novaes Cabral é, desde 2003, o representante da Câmara do Porto na Rede de Capitais dos Grandes Vinhedos e foi secretário-geral da Assembleia das Regiões Europeias Vitícolas de 1998 a 2001.
Autor de "Aspectos da Política Vitivinícola das Regiões Europeias", Manuel Cabral é jurista e quadro da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), tendo sido chefe de gabinete do ministro do Planeamento dos governos de Cavaco Silva, Valente de Oliveira.
O anúncio do novo presidente surge dias depois de o Conselho Interprofissional ter revelado que está a preparar uma proposta de lei para ser entregue com urgência ao Governo, com vista à transformação do IVDP numa entidade privada de utilidade pública.
As duas profissões, produção e comércio, representadas no Conselho Interprofissional do IVDP aprovaram a proposta de alteração à lei orgânica do instituto público, cujas receitas resultam, exclusivamente, das taxas que os produtores de vinho e os comerciantes do Douro pagam durante o ano.
O conselho defende que o IVDP seja transformado numa associação de direito privado de utilidade pública e de natureza interprofissional, mantendo a sua denominação e competências.
Para o efeito, foi nomeado um grupo de trabalho para, com urgência, elaborar uma proposta de lei orgânica que vai ser entregue à tutela.
Com esta alteração, segundo Paulo Osório, o organismo iria recuperar uma "autonomia administrativa e financeira".
Paulo Osório disse recentemente à Lusa que não "é justo" o Estado ficar com o saldo de gerência do instituto, referindo que se trata mesmo de uma "dupla tributação para a região".
Em março, o IVDP teve que transferir oito milhões de euros para o Ministério das Finanças.
"Com esta autonomia, o instituto pode alavancar fundos que o setor está disponível para dar para a promoção no mercado, mas só está disponível se esses fundos forem geridos pelo próprio setor", sublinhou. |
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