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Em causa está a cativação por parte do Estado de 20% das receitas do instituto: são 1,5 milhões de euros anuais.
A Associação das Empresas Exportadoras do Vinho do Porto (AEVP) formalizou junto do Governo um pedido para transformar o Instituto do Vinho do Porto (IVP) em entidade pública empresarial. Na base deste pedido está a alteração imposta pelo Orçamento do Estado para 2011, segundo a qual os institutos públicos estão sujeitos a uma cativação de 20% do orçamento mensal - ou seja, 1,5 milhões de euros por ano.
António Saraiva, presidente da AEVP, diz que a "transformação do instituto do vinho do Porto em entidade pública empresarial é absolutamente necessária e urgente". Ainda segundo o presidente das empresas exportadoras "este organismo vive exclusivamente das taxas e receitas cobradas ao sector. O vinho do Porto e Douro pagam exclusivamente toda a sua certificação, fiscalização e promoção colectiva e ainda o funcionamento do seu organismo de controlo.
Não é por isso admissível que este organismo veja limitada a sua acção pelos constrangimentos financeiros do sector público do país". E, adianta, "a cativação destas verbas pode pôr em causa o funcionamento do próprio instituto". O presidente da AEVP diz que "ainda não recebemos resposta do ministro das Finanças nem do Primeiro-Ministro, mas estamos em crer que veremos o nosso pedido satisfeito". |
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