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Governo garante que não está em causa classificação do Alto Douro Vinhateiro como património mundial

Os esclarecimentos do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) surgem na sequência da notícia de ontem do jornal Público, segundo a qual a UNESCO (organização das Nações Unidas responsável pela classificação do património comum da humanidade) se prepara para mandar parar as obras da barragem de Foz Tua por terem "um impacto irreversível" sobre a paisagem do Alto Douro Vinhateiro.

O jornal adianta que foi solicitada uma "missão conjunta de análise à situação da área de paisagem classificada" e que a UNESCO exige ao Estado português que remeta ao Comité do Património Mundial um "relatório sobre a revisão ou o reexame do projecto" e também "sobre o estado de conservação" da área classificada.

O MAMAOT salienta, no entanto, que "nada no relatório da UNESCO põe em causa a classificação do bem classificado", já que "são feitas recomendações, mas não se propõe que o bem "Alto Douro Vinhateiro" passe para a lista de "bens em perigo".

O MAMAOT acrescenta que vai preparar um novo relatório para responder às dúvidas da UNESCO, manifestando "toda a abertura à solicitação de uma nova missão que possa esclarecer alguns pontos que carecem de debate".

E relembra que "o arranque da obra e a candidatura do Alto Douro Vinhateiro a património mundial foram processos organizados e instruídos quando este Governo ainda não estava em funções, não lhe podendo ser assacadas responsabilidades pelos dossiers à época em que foram organizados".

Os Verdes e a associação ambientalista Quercus também já reagiram à notícia, apelando à paragem definitiva das obras, enquanto o presidente da Câmara de Mirandela, António Branco, prefere conjugar a obra com o Douro Património da Humanidade.

A construção da barragem de Foz Tua, entre os concelhos de Alijó e Carrazeda de Ansiães, abrange 0,00012 por cento do Património Mundial da UNESCO, de acordo com dados da Estrutura de Missão do Douro (EMD).

A Barragem do Tua e respectiva albufeira localizam-se em 99,99 por cento fora do Alto Douro Vinhateiro (ADV). A central e a subestação do empreendimento localizam-se dentro da área classificada do património, que abrange um total de 24.600 hectares.

A área de implantação desses órgãos afecta 2,9 hectares, o que corresponde a 0,00012 por cento da superfície total do território classificado.