Casa do Douro e reforma da União Europeia são questões a ter em conta em 2007

Vinho do Porto enfrenta desafios

Em 2007, a região do Vinho do Porto tem o problema da Casa do Douro para resolver e vários desafios para ultrapassar, entre eles, a reforma da Organização Comum de Mercado e o lançamento de uma nova estratégia para o sector.

A Comissão Europeia apresentou, a 22 de Junho, um projecto inicial sobre a futura reforma do sector do vinho que prevê a destruição de 400 mil hectares de vinha na União Europeia e a diminuição das ajudas ao sector, sob o argumento da necessidade de se produzir “menos e melhor” vinho. O Parlamento Europeu dará um parecer sobre esta reforma em Fevereiro e o documento final deverá ser discutido já durante a presidência portuguesa da União Europeia, no segundo semestre de 2007. 

A nova OCM para o sector dos vinhos resulta da crise que se instalou no sector devido ao aumento de importação, um excesso crescente de produção e um declínio de consumo, e visa reduzir a produção vitivinícola na Europa, cujos excedentes obrigam, nomeadamente, à destilação, solução que Bruxelas quer proibir.

Sector expectante

Para a directora-executiva da Associação das Empresas do Vinho do Porto (AEVP), Isabel Marrana, esta reforma será “um dos pontos altos” de 2007, pelo que o sector encontra-se “expectante” sobre as alterações que serão definidas e introduzidas. “A região deve aproveitar de uma forma equilibrada e estável estas reformas. Manter a produção de vinho do Porto estável e potenciar as características do vinho do Douro”, referiu em declarações à agência Lusa. Para a responsável, é necessário ainda determinar e definir as prioridades para a região e deixar algum “bairrismo” de lado, em prol da competitividade da região. “Todos os agentes, produtores e comerciantes devem estar mais harmonizados e apostar na união para enfrentar o inimigo que é a concorrência internacional”, acrescentou Isabel Marrana, sublinhando que o importante é “pensar a um nível global”. Os agentes estão também “à espera” do próximo pelo planeamento para o sector, que deverá ser apresentado pelo Instituto de Vinhos do Douro e Porto (IVDP) em meados de Setembro. A Lusa tentou falar com o IVDP, mas tal não foi possível em tempo útil.

Promover o eno-turismo

Ao nível das oportunidades, para Isabel Marrana, é preciso continuar a promover o eno-turismo, fazer com que “andem para a frente” os projectos ainda em papel e apostar na notoriedade do Vinho do Porto para promover também os vinhos do Douro.

Solução para a Casa do Douro

A solução para os problemas financeiros da Casa do Douro também deverá ser encontrada durante este ano, disse. Criada em 1932, a Casa do Douro vive asfixiada financeiramente com uma dívida de 127 milhões de euros e enfrentando consecutivamente problemas para pagar os salários dos 80 trabalhadores do quadro privado da instituição.

O presidente da Casa do Douro, Manuel António Santos, disse, em entrevista à Lusa que o organismo duriense tem em curso uma operação financeira, com recurso ao crédito, para pôr os salários dos seus funcionários em dia, que neste momento ainda não receberam o mês de Novembro e o subsídio de Natal. O responsável atribui os salários em atraso, à falta de pagamento atempado por parte do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) pelos serviços de cadastro prestados por parte do organismo duriense, designadamente cerca de 900 mil euros.

Por sua vez, o IVDP alega uma dívida anterior não regularizada de dois milhões de euros da Casa da Douro a este instituto, um diferendo que originou que o Ministério da Agricultura ordenasse a realização de uma auditoria às contas entre os dois organismos e da qual ainda não se conhecem resultados. Manuel António Santos reagiu ainda com alguma “cautela” à nova Lei Orgânica do IVDP que está para promulgação pelo Presidente da República, considerando que há “alguns elementos que causam preocupação”. Nomeadamente “a concentração do poder no presidente do instituto e a desvalorização do Interprofissional”. Na nova lei não está prevista a contratação de serviços externos por parte do IVDP, pelo que na região do Douro se teme que não se dê continuidade ao protocolo estabelecido com a Casa do Douro, o que significaria a perda de importantes receitas para o organismo duriense.

Manuel António Santos prefere não comentar esta questão, mas salienta o “importante” papel desempenhado pela Casa do Douro para a atribuição e regulamentação das denominações de origem, o designado cadastro.

Aniversário para reflectir

Em 2007, a Casa do Douro comemora 75 anos e, segundo Manuel António Santos, a instituição quer manter o seu papel “imprescindível” de defesa e representação dos cerca de 40 mil viticultores durienses. Este ano será portanto de debate, reflexão e análise da região que, em 2006, comemorou 250 anos após a demarcação pelo Marques de Pombal, sobre as razões da crise que assola o Douro e o futuro deste território.

250 do Douro | Aquém das expectativas

O presidente da Casa do Douro, Manuel António Santos, considera que as comemorações dos 250 anos do Douro ficaram aquém das expectativas devido “à falta de discussão” sobre a região. O responsável acredita que os responsáveis pelo poder executivo e legislativo do país vão ajudar a encontrar soluções para a Casa do Douro, que, na sua opinião, poderão passar pela atribuição de funções que a instituição já exerceu no passado, designadamente a possibilidade de intervir no mercado e de escoar vinhos. Defende ainda a criação de uma comissão, no seio do Conselho Regional da Casa do Douro, que com procuração dos produtores, engarrafadores possa comercializar os seus vinhos.