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Casa do Douro: dívida de 130 milhões obriga à venda de património

Oitenta trabalhadores da Casa do Douro estão com salários em atraso desde Dezembro. Ao i, o presidente da instituição, António Santos, confirmou que a situação é "muito difícil", mas recusa a hipótese de despedimentos colectivos por considerar que "há coisas que é preciso explicar e resolver". A União de Sindicatos de Vila Real já pediu a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho e da Segurança Social na regularização da situação. "A Casa do Douro vive uma das maiores crises de sempre, mas a responsabilidade também é do governo", garante o sindicalista António Serafim.

A Casa do Douro nasceu em 1932 para "ajudar a resolver a crise gravíssima" que se vivia na região. A instituição, que representa 40 mil vitivinicultores, ficou com competências delegadas pelo Estado, retirava os excedentes de produção e pagava-os aos vitivinicultores, "evitando que os vinhos fossem vendidos ao desbarato". Em 1989 e 1990 foram retiradas da produção "cerca de 80 mil pipas a mais", começando um processo de endividamento "com o aval do Estado".

O sistema "funcionou bem" até 1995, quando se promoveu a "primeira reforma institucional da região". Segundo António Santos, foram dadas garantias ao sector que "nunca foram praticadas". O Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) acabou por "chamar a si todas as competências que eram da Casa do Douro", como a "certificação dos vinhos do Douro e a distribuição da aguardente". "Tudo isso dava receitas e desapareceu", deixando a instituição numa posição "extremamente frágil" em termos económicos e financeiros.

O presidente alega ainda que em 2005 foram feitos protocolos que se rescindiram "dois anos depois sem razão", e que há verbas por saldar "por serviços prestados ao IVDP entre 2005 e 2007". E lamenta o não recebimento de quotas - praticamente única fonte de receitas - de alguns associados, devido à ideia de que a instituição "não presta serviços".

Dívidas de 130 milhões A Casa do Douro tem dívidas ao Estado de 110 milhões de euros, a juntar a 20 milhões devidos à banca. Agora, ou se encontra "soluções concertadas ou se concede que a Casa do Douro possa vender o que é seu para pagar as dívidas", defende o presidente da instituição. O problema reside na imposição legal da venda exclusiva a comerciantes de vinho do Porto. "Os sucessivos governos deixaram a Casa do Douro na mão de quatro ou cinco grupos económicos que passaram a dizer que não precisam de comprar desde 2001", diz António Santos.

Contactada pelo i, fonte da tutela não quis prestar informações sobre o processo negocial que decorre desde Dezembro entre o ministério da Agricultura e a Casa do Douro.