Governo já notificou Casa do Douro para pagar dívida de 48 ME
O governo, através do Ministério das Finanças, já avisou a Casa do Douro da necessidade de pagar a dívida de 48 milhões de euros ao Estado, sendo o passo seguinte a execução fiscal.
O ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Jaime Silva, ouvido na comissão parlamentar dos Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, referiu que "a Casa do Douro já foi notificada para pagar 48 milhões de euros de dívida, após o que o Estado recorre ao pagamento coercivo".Estão em causa mais de 80 milhões de euros, acrescentou.
"O Estado avalizou, o que devia ter permitido à Casa do Douro dar um salto" e reestruturar-se, mas "passaram os anos e o Estado foi pagando dívidas porque era avalista" sem, no entanto haver qualquer alteração, explicou Jaime Silva.
O ministro defendeu que "deve haver uma real representatividade da produção" no Douro e que a Casa do Douro deve ser um parceiro para haver equilíbrio de forças na região.
O governo tem um programa para o Douro que passa pela reestruturação de adegas cooperativas sem as quais as pequenas unidades de produção de vinho "ficam entregues a si próprias face às grandes casas", disse.
E o ProDeR (programa de desenvolvimento rural) tem verbas para apoiar as concentrações de adegas, a comercialização e a exportação, acrescentou Jaime Silva.
