Casa do Douro não aceita rescisão de protocolo imposta pelo IVDP
No entanto, o presidente da Casa do Douro, Manuel António Santos que recebeu a notificação do IDVP quarta-feira, sustentou ontem, em declarações agência Lusa, que os efeitos da rescisão do protocolo, que tinha sido celebrado em Janeiro de 2005, são "ilegais".
Por isso, o dirigente diz que vai utilizar todos os meios ao alcance da instituição, desde os jurídicos à mobilização social, para demonstrar "total oposição a esta situação".
O acordo entre o Governo e a Casa do Douro referia que a gestão e a titularidade do cadastro das vinhas do Porto e Douro continuava a ser assegurada pela instituição duriense, podendo o IVDP utilizá-lo de forma sigilosa mediante o pagamento de uma determinada verba.
O cadastro funciona como uma espécie de Bilhete de Identidade das vinhas do Douro, constituído por 12 itens que vão desde a altitude do terreno, à sua natureza, exposição, pedregosidade, inclinação, castas que possui e idade da vinha.
O cadastro e o laboratório eram as únicas competências que a CD ainda possuía, sendo que, segundo Manuel António Santos, a "obrigação legal de actualizar todos os dados referentes às parcelas continua a ser da Casa do Douro".
Pelo serviço de cadastro, a CD auferia 850 mil euros anuais, divididos em duas prestações semestrais, o que representava "cerca de 50 por cento das receitas normais" do organismo duriense.
Segundo o dirigente, o IVDP deve quatro prestações à Casa do Douro, a última das quais vencida em 01 de Janeiro de 2008.
Para o responsável, a tomada de posição do IVDP "parece um castigo, imediatamente infligido, perante o negócio concretizado com o grupo The Fladgate Partnership".
A Fladgate, que detém as marcas de vinho do Porto Taylor's, Fonseca, Croft e Delaforce, comprou cinco milhões de litros de Vinho do Porto à Casa do Douro, um negócio de 15 milhões de euros que tinha como objectivo o pagamento de dívidas da CD a três instituições bancárias, nomeadamente a Caixa Geral de Depósitos, o Banco Português de Negócios e a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, a quem os vinhos estão penhorados.
O total da dívida acumulada, pela Casa do Douro, é de 125 milhões de euros, repartida pelo Estado e instituições bancárias.
"Tratou-se de um negócio altamente significativo para esta instituição que lhe permitiu pagar uma parte substancial da dívida que tem com os bancos", salientou Manuel António Santos.
O responsável acrescentou que daquele pagamento vão resultar condições para que a CD possa desempenhar "melhor as suas competências em defesa dos viticultores durienses e do sector vitivinícola".
"Isto parece não ser querido nem desejado pelo IVDP", acusou Manuel António Santos.
