A comentar o fim das restrições às plantações de vinhas a partir de 2014, anunciado pela Comissária Europeia da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Mariann Fischer Boel, que ontem participou em Lisboa numa sessão parlamentar para discutir a reforma vitivinícola, Jaime Silva afirmou ainda que essa medida já estava prevista pelo Conselho Europeu.
«O que a comissária anunciou é que se vai prolongar para 2014, o que à partida seria feito a partir de 2010», explicou o ministro da Agricultura. Jaime Silva defendeu que Portugal tem que ganhar competitividade neste intervalo, até 2014, para se preparar para a liberalização.
Portugal vai ainda ser afectado pelo fim dos apoios à destilação, previsto pela reforma do sector vitivinícola, cuja proposta será apresentada pela comissária ao Conselho Europeu a 04 de Julho.
A comissária europeia da Agricultura apresentou durante a manhã algumas alterações que foram acrescentadas à proposta inicial da reforma do vinho.
«Tenho viajado por várias zonas vitivinícolas para ouvir a opinião dos agricultores e algumas dessas opiniões vão ser consideradas na proposta que vamos apresentar a 04 de Julho», informou Mariann Fischer Boel à saída da sessão.
A responsável adiantou ainda que a presidência portuguesa da União Europeia vai ser um momento fundamental para o avanço da reforma do sector e acrescentou que o próximo passo é obter o parecer do Parlamento Europeu.
Questionada sobre o futuro do vinho em Portugal, a comissária disse que há «uma qualidade e um investimento alto no país» e que, por isso, vê um futuro para o sector vitivinícola português.
Relativamente ao anúncio de que a proposta final do sector vai reduzir de 400 mil hectares para 200 mil hectares a área de arranque de vinhas estipulada, Jaime Silva assegurou que o impacto em Portugal apenas poderá ser quantificado mediante as modalidades de aplicação da reforma, mas alertou que alguns agricultores poderão ser seduzidos pelos prémios.
«Há a possibilidade de alguns agricultores, que foram apoiados na fase de reconversão, sejam agora os primeiros a arrancar», sucumbindo à tentação face aos prémios propostos, acrescentou o ministro.
Para evitar que isto aconteça, Jaime Silva apelou a que nas negociações «haja alguma subsidiariedade na aplicação da medida».