Viticultores rejeitam "retirada" de estatuto de interesse público à Casa do Douro
A Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro (AVIDOURO) rejeitou hoje o que diz ser a intenção do Governo de acabar com o estatuto de interesse público da Casa do Douro (CD), considerando tratar-se do "assalto final" à instituição.
A CD, sediada no Peso da Régua, é uma associação privada de direito público e de inscrição obrigatória para os viticultores durienses.O secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, já disse que a solução para a CD, que possui uma dívida de 160 milhões de euros, passa pela venda de vinho, património e revisão dos estatutos, passando a ser de inscrição voluntária.
A AVIDOURO criticou hoje, em carta aberta enviada ao Presidente da República, a vários membros do Governo, grupos parlamentes e comunicação social, o que diz ser a intenção de "privatizar" a CD, "pondo fim ao seu estatuto de interesse público".
Os vitivinicultores consideraram que "está em vias de ser consumada toda uma situação tendente para a espoliação da Casa do Douro e dos lavradores durienses através do continuado processo institucional de retirada dos poderes públicos e de esbulho do património" da instituição.
Para além de se desvirtuar a natureza do organismo, a consequência será, segundo a AVIDOURO, também uma "drástica redução da sua representatividade em número de viticultores".
A associação criticou ainda a "preanunciada venda em hasta pública" do "precioso património" da CD, nomeadamente os stocks de vinho do Porto.
Trata-se, portanto, do "assalto final" à Casa do Douro, criada em 1932 e que, desde 1995, tem perdido funções, nomeadamente os serviços de cadastro e de laboratório.
A instituição foi criada com o objectivo de defender os produtores de vinho da Região Demarcada do Douro.
A AVIDOURO lamentou ainda não ter sido incluída no processo negocial, considerando que este "nasce e avança com falta de transparência democrática ao pretender ignorar os legítimos representantes dos maiores interessados que são os lavradores durienses".
Os vitivinicultores garantiram que não vão "cruzar os braços" e salientaram que a "faísca que falta para incendiar a região é este roubo brutal que se anuncia para a Casa do Douro".
Para além da dívida de 160 milhões de euros, 30 milhões dos quais dizem respeito a juros, a intuição contabiliza ainda 40 meses de salários em atraso aos funcionários do quadro privado da organização.
