Seis anos após o relatório Porter, desburocratização e reforma legislativa continuam por fazer
Seis anos após a apresentação do estudo estratégico de Michael Porter para o sector vitícola português, as recomendadas desburocratização de procedimentos e reformas institucionais e legislativa, dependentes do Estado, continuam por fazer.
Segundo o ex-presidente da Viniportugal, entidade que em 2003 encomendou o relatório Porter, continua igualmente por traçar uma "estratégia global" para o sector, considerada essencial pelo "guru" norte-americano. "Não há estratégia global, que tem que ser trazida pela mão da Viniportugal", considerou Vasco Avillez.De acordo com o agora consultor, que em Junho deixou a presidência da Viniportugal, nesta entidade, responsável pela promoção do vinho português, "há ainda facções dissidentes" que impedem a definição de um "objectivo comum".
"A Andovi [Associação Nacional das Denominações de Origem Vitivinícolas] quer fazer de uma maneira e a CAP [Confederação dos Agricultores de Portugal] e algum comércio querem fazer de outra. Enquanto não nos juntarmos não vamos conseguir ter uma estratégia global, é preciso que o sector funcione a uma só voz", sustentou.
Embora reconhecendo os muitos progressos feitos a nível do marketing desde a apresentação do relatório Porter, o presidente da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV) entende que muito ficou por fazer a nível da desburocratização, da correcção de ineficiências do sector e das reformas institucionais e legislativas defendidas naquele documento.
"Fez-se pouco para tornar o sector mais flexível e menos burocratizado", disse à Lusa Manuel Pinheiro, apontando como exemplo a reforma das comissões vitivinícolas, que se pretendia que passassem a ser inteiramente privadas.
"Foi começada, mas ficou a meio. Falou-se em fusões, mas nada chegou a ser feito e actualmente temos regiões que estão no novo regime - como Setúbal, Vinhos Verdes, Tejo e Lisboa - e outras importantes como o Dão, Bairrada, Beira Interior e Algarve, onde ainda existe um representante do Estado nomeado antes de 2004", disse.
Já a reforma fundiária "não foi feita de todo" e, em vez dos "empresários agrícolas de sucesso" que se pretendia criar, o sector continua repleto de "agricultores pobres".
"Está a avançar a um à hora. Para ter uma viticultura mais rentável, é preciso produtores com uma área média maior e incentivos ao arranque de vinhas velhas e plantio de castas mais eficazes, mas há falta de apoios à saída de alguns agricultores e incapacidade do Estado para pagar incentivos com que se comprometeu, o que é estrangulante", disse.
Para Manuel Pinheiro, "falhou também a reforma do sector cooperativo": "Temos hoje um país a duas velocidades, com exemplos de sucesso a Norte (como a Adega Cooperativa de Monção) e a Sul (como a Adega Cooperativa de Borba), e muitos exemplos de fracasso, como a falência das adega de Tondela, Viana do Castelo e outras", sustentou.
"As reformas têm sido um drama", reitera Vasco Avillez, que considera que o ministro da Agricultura, Jaime Silva, "não conseguiu fazer quase nada do pretendido".
"A unificação das regiões ficou pelo caminho, o que é terrível porque nenhuma das comissões de viticultura tem força. Na reforma da estrutura fundiária também não houve avanços e a propriedade média continua muito pequena, tendo apenas passado de 0,3 para 0,5 hectares, o que fica a milhas dos cinco hectares que se pretendia", exemplificou.
