Casa do Douro: Direcção quer que Parlamento clarifique estatuto do organismo
A direcção da Casa do Douro (CD) está a promover uma recolha de assinaturas para levar a Assembleia da República a clarificar qual o estatuto da instituição representativa de 40 mil viticultores.
O presidente da CD, Manuel António Santos, disse hoje à Agência Lusa que o organismo está a realizar um conjunto de reuniões pelos concelhos durienses, que têm por objectivo o debate e a recolha de 4.000 assinaturas que serão depois enviadas à Assembleia da República.O objectivo é, segundo o responsável, levar o Parlamento a clarificar o estatuto da CD que, de acordo com a reforma institucional de 2003, mantém "a sua natureza pública" com inscrição obrigatória dos viticultores.
"Ou continuamos como associação pública e o Estado tem que nos dar condições de sobrevivência ou passamos a associação privadas e temos que tomar atitudes para que possamos contribuir para um sector mais forte", sublinhou.
Manuel António diz que solicitou, duas vezes este ano, ao Ministério da Agricultura, tutelado por Jaime Silva, que se pronunciasse sobre esta questão, mas como nunca houve resposta, a CD decidiu recorrer ao Parlamento.
Depois de as assinaturas darem entrada na AR, a questão baixa à Comissão de Economia e Finanças, onde está inserida a Agricultura, havendo depois um período de 30 dias ser debatida em plenário.
Manuel António defende também uma alteração à forma de eleição da direcção da CD, que actualmente é eleita pelo Conselho de Viticultores, dos quais 75 são eleitos nos diversos concelhos durienses e 50 são nomeados pelas associações da região, como adegas, produtores ou engarrafadores.
"Achamos que a direcção tem que ser eleita directamente pelos vitivinicultores da região", sustentou o dirigente, que ainda não se pronunciou sobre uma recandidatura ao cargo que ocupa desde 1999.
No total serão efectuadas 15 reuniões, as quais foram classificadas como "meras sessões de propaganda eleitoral do actual presidente da CD" pelo candidatado desistente às eleições de 01 de Fevereiro.
Depois de apresentar oficialmente a sua candidatura a 15 de Novembro, o jornalista e viticultor, Pedro Garcias, renunciou à candidatura à direcção da CD na segunda-feira, deixando para trás duras críticas a Manuel António Santos.
O presidente da CD lamentou hoje a desistência de Garcias, o único candidato que se tinha assumido às eleições de Fevereiro, e referiu que "este se revelou um homem muito diferente, que agrediu, insultou e pôs intenções nos outros".
"Muito claramente digo que não andamos a fazer campanha eleitoral. A vida não pára e temos assuntos muito importantes em mãos para resolver", salientou.
Acrescentou que a iniciativa foi aprovada em Conselho de Viticultores da CD e que, inclusive, o candidato desistente foi também convidado a participar nas reuniões.
Manuel António Santos afirmou que a CD está farta de ser chamada de "caloteira" e de ser "enxovalhada na praça pública", quando "tem o vinho" para pagar as dívidas, que ascendem a cerca de 100 milhões de euros.
Recentemente o ministro da Agricultura referiu que 85 por cento do valor das acções que a Casa do Douro detém na Real Companhia Velha, e 8,6 milhões de litros de vinho do Porto que estão em poder do Estado, não podem voltar a ser negociados.
Manuel António Santos esclareceu que os vinhos da CD "foram dados em penhor, não estão hipotecados" e acrescentou que Jaime Silva tem uma "atitude permanente de hostilização" a tudo aquilo que a direcção da instituição duriense faz.
"Não é justo que a CD apareça na praça pública diariamente uma situação de incumpridora, caloteira, quando foram aqueles que nos chamam nomes que criaram as condições necessárias para nos taparem todas as fontes de receitas e de financiamento", frisou.
Com a reestruturação do sector, em 2003, a instituição ficou impedida de comprar vinhos na vindima (ou de escoar excedentes, consoante a visão do comércio ou da produção) e já este ano perdeu o serviço de cadastro para o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP).
