Lisboa apela a 27 para fecharem reforma do mercado do vinho

Depois de dois dias de debate, ficaram adiadas para o conselho de ministros da Agricultura e Pescas da UE de 17 a 19 de Dezembro - que encerra a presidência portuguesa nestes sectores - as questões mais políticas e polémicas, como a abolição dos direitos de plantação.

«A presidência (portuguesa da UE) fez um relatório que dá conta da vontade unânime - e da boa vontade - dos Estados-membros, mas há esforços que alguns deles terão que fazer para que possamos chegar a um compromisso político a curto prazo», disse Jaime Silva, no final do conselho dos seus homólogos dos 27, a que presidiu.

A organização comum do mercado (OCM) do sector vitivinícola é a última que falta reformar, no âmbito da política agrícola comum, lembrou Jaime Silva, e a presidência portuguesa da UE elegeu-a como uma das suas prioridades.

A questão orçamental da OCM do vinho também fica para resolver no próximo conselho, tendo o ministro português referido que «temos que viver com o orçamento que existe, de 1,3 mil milhões de euros, e é dentro dele que temos de encontrar soluções».

Em relação à proibição da adição de açúcar para aumentar o teor alcoólico do vinho (a chaptalização, praticada nos Estados do Norte da Europa), a presidência portuguesa lembrou que «o facto de haver abertura por parte da Comissão obrigaria a uma equação em que teria que ser encontrada também uma solução para a utilização dos mostos de uva», tema caro a Portugal porque afecta a produção de vinho do Porto, entre outros.

Outra questão política que não ficou resolvida hoje, nem depois de segunda- feira a presidência e o conselho terem passado a tarde e a noite em reuniões trilaterais com os Estados-membros, é a da «dimensão dos envelopes financeiros nacionais, que não queremos reabrir e, dentro deles qual é a margem de manobra dos Estados-membros».

O ministro sublinhou que o Conselho quer, em consonância com a Comissão Europeia ter um sector vitivinícola «mais orientado para o mercado».

«Há um custo que a UE não pode ter e é elevado: o de não termos uma reforma», sublinhou Jaime Silva.

A União Europeia, no seu conjunto, é o principal produtor e exportador mundial de vinho, sendo que Espanha, França, Itália e Portugal produzem 80 por cento.

Em Portugal, há 341 castas de uva, sendo o Estado-membro com maior variedade, 236 mil hectares de vinha - num total de 3,5 milhões de hectares na UE - e 39.500 produtores declarados.