UE: Bruxelas autoriza África do Sul a comercializar menções do Vinho do Porto
AgroPortal | 21-01-2006
A Comissão Europeia prepara-se para dar "luz verde" à comercialização de vinhos da África do Sul com as designações "Vintage", "Tawny" e "Ruby", acabando com as menções tradicionais exclusivas até agora ao Vinho do Porto.
A decisão será tomada por Bruxelas nas próximas semanas, depois do Comité de Gestão do Vinho da União Europeia ter analisado o pedido da África do Sul para comercializar vinho com as designações tradicionais do Porto, disseram à Lusa fontes comunitárias.
O ministro da Agricultura e Pescas português, Jaime Silva, teme que este seja o "fim" das expressões tradicionais exclusivas do vinho do Porto, uma vez que estas poderão passar a ser usadas em todos os vinhos, inclusive os de mesa.
Além disso, a colocação no mercado de vinhos com estas designações poderá levar à confusão dos consumidores.
A autorização foi possível graças à alteração de um regulamento comunitário de 2004, que pôs fim à ligação exclusiva das menções "Vintage", Tawny" e "Ruby" ao vinho do Porto, permitindo a sua utilização nos vinhos produzidos segundo certos requisitos, para estar de acordo com as regras da Organização Mundial de Comércio (OMC).
Jaime Silva lamenta a passividade de Portugal na matéria, nomeadamente do então Governo social-democrata, altura em que a pasta da Agricultura se encontrava nas mãos de Armando Sevinate Pinto.
Além disso, lembra o acordo firmado no ano passado entre a União Europeia e os Estados Unidos, que permitiu a continuação da comercialização internacional de vinho americano com as mesmas menções, apontando o dedo à Comissão Europeia por "ter cedido nas expressões tradicionais portuguesas" para obter outras contrapartidas.
O compromisso, aprovado em Dezembro no conselho de ministros da Agricultura da União Europeia com os votos contra de Portugal, Alemanha e Áustria e a abstenção da Grécia, foi considerado na altura por Jaime Silva como a abertura de uma "caixa de Pandora para a região demarcada mais antiga do Mundo".
A cedência à África do Sul é, por isso, uma confirmação dos receios portugueses de que o acordo com os Estados Unidos abriu um precedente para o resto do Mundo.
Por isso, Jaime Silva vai escrever à comissária europeia da Agricultura, Mariann Fischer-Boel, para que Bruxelas "ajude o vinho do Porto a firmar-se no mercado internacional.
Segundo um acordo estabelecido entre a União e a África do Sul em 1999, aquele país africano podia utilizar as menções em causa no mercado doméstico até 2010, mas não podia exportá-las, o que passa a acontecer a partir do momento em que Bruxelas der o "sim" ao pedido.
Entretanto, a Austrália já fez um pedido semelhante à Comissão.
Em Portugal, o Vinho do Porto representa 60 por cento do total de 500 milhões de euros anuais de exportação de vinho.
