Vinho do Porto perde exclusivo de menções tradicionais para África do Sul
Diário Digital | 15-02-2006
A Comissão Europeia autorizou hoje a comercialização, pela África do Sul, de vinhos com as designações Vintage, Tawny e Ruby, acabando assim com as menções tradicionais exclusivas até agora do Vinho do Porto.
Trata-se da decisão formal de Bruxelas de uma medida que já tinha recebido, em Janeiro, a luz verde do Comité de Gestão do Vinho da União Europeia e que pode acabar com as expressões tradicionais só utilizadas no vinho do Porto, permitindo que estas sejam usadas no rótulo de outro tipo de vinhos, inclusive os de mesa, produzidos noutras parte do Mundo.
Ao mesmo tempo, a colocação no mercado de vinhos com estas designações pode levar à confusão dos consumidores.
A autorização foi possível graças à alteração de um regulamento comunitário de 2004, que pôs fim à ligação exclusiva das menções Vintage, Tawny e Ruby ao vinho do Porto, permitindo a sua utilização nos vinhos produzidos segundo certos requisitos, para estar de acordo com as regras da Organização Mundial de Comércio (OMC).
A permissão surge depois do acordo estabelecido em Dezembro entre a União Europeia e os Estados Unidos, que também autoriza aquele país a utilizar as designações tradicionais e que recebeu o voto contra de Portugal.
Também a Austrália já enviou um pedido semelhante a Bruxelas, estando a ser concluído um acordo bilateral.
Portugal considera que o compromisso com os Estados Unidos «abriu uma caixa de Pandora para a região demarcada mais antiga do Mundo», pelo que tenciona escrever à comissária europeia da Agricultura, Mariann Fischer-Boel, para que ajude o vinho do Porto a afirmar-se no mercado norte-americano.
Em Portugal, o Vinho do Porto representa 60% do total de 500 milhões de euros anuais de exportação de vinho.
