UE decide a reforma do sector do vinho mais ambiciosa de sempre
A reforma foi acordada pelos ministros da Agricultura depois de mais de um ano de negociações em torno de uma série de propostas destinadas a acabar com os excedentes de produção e reforçar a competitividade da produção comunitária.
Mariann Fischer-Boel, comissária europeia responsável pela Agricultura, reconheceu que gostaria que a reforma tivesse ido mais longe, mas considerou que o resultado constitui um "acordo equilibrado". "Em vez de gastarmos grande parte do nosso orçamento a desembaraçarmo-nos de excedentes indesejáveis, podemos concentrarmo-nos na resposta a dar aos nossos concorrentes e reconquistar partes de mercado", afirmou.
Jaime Silva, o ministro português que presidiu à reunião, assumiu a mesma posição. "Se a reforma fosse só para Portugal, seguramente que a teria feito de uma forma mais orientada para o mercado, mas a presidência tem de procurar equilíbrios", justificou.
A reforma assenta num programa de arranque voluntário de vinha subsidiado de forma degressiva ao longo de três anos, começando com 7 mil euros por hectare no primeiro ano. Bruxelas, que baixou recentemente para 200 mil hectares o seu objectivo inicial de 400 mil hectares, teve de se contentar com um resultado final de 175 mil. Os governos poderão impedir o arranque nas zonas demarcadas e de declive, o que, em Portugal, deixa de fora as regiões do Douro, Dão e dos Vinhos Verdes. Em Portugal, as estimativas do Governo apontam para um arranque entre 10 e 12 mil hectares, ou seja, menos de 8 por cento da superfície vitivinícola nacional.
O enriquecimento de vinho com açúcar, prática corrente nos países do Norte para aumentar o seu teor em álcool, continuará a ser autorizado, embora com uma redução das percentagens permitidas. Para compensar esta prática, os países do Sul poderão continuar a recorrer ao enriquecimento com mosto (restos de uvas) com ajudas da UE, que serão, no entanto, eliminadas ao fim de quatro anos. Estas ajudas e os apoios ao arranque (350 euros/hectare) serão integrados no "regime de pagamento único" de apoio aos rendimentos dos agricultores.
Os direitos de plantação de vinha, hoje rigorosamente regulamentados e limitados, serão liberalizados a partir de 2015.
A reforma inclui ainda o pagamento de "envelopes nacionais" aos Estados-membros para a promoção da sua produção, reconversão ou formação. Portugal terá direito a um valor médio anual de 57,8 milhões de euros.
O acordo acaba de forma progressiva com a destilação de crise subsidiada pela UE que é actualmente utilizada para transformar os excedentes de produção em álcool de boca ou bio-carburantes. Finalmente, os vinhos de mesa sem indicação geográfica vão passar a incluir nos rótulos a casta e o ano de colheita.
