Casa do Douro: Instituição deve 125 milhões de euros ao Estado e a dois bancos

A Casa do Douro (CD) foi criada em 1932 para intervir na regulação do mercado e prestar um conjunto de serviços sócio-profissionais aos viticultores da Região Demarcada do Douro, com competências atribuídas pelo Estado.

O actual presidente da instituição, Manuel António Santos, que falava ontem no final de uma reunião do Conselho Agrário da instituição, salientou que, em 75 anos, "mudou quase tudo".

A CD perdeu competências, deixou de regular o mercado, de poder escoar os vinhos e acumulou uma dívida que, actualmente é de 125 milhões de euros.

A instituição duriense mergulhou numa profunda crise quando, entre 1989 e 1991, teve que se endividar fortemente para comprar aos produtores dezenas de milhares de pipas de vinho, produzidas em excesso.

As dificuldades acentuaram-se mais, a partir de 1990, altura em que a CD entrou no capital da Real Companhia Velha (RCV).

Actualmente a Casa do Douro possui uma dívida de cerca de 49,4 milhões de euros ao Estado, cerca de 49 milhões à Caixa Geral de Depósitos e 20 milhões ao Banco Português de Negócios.

Manuel António Santos salientou que as dívidas da instituição eram "muito superiores" em 1999.

O organismo duriense possui ainda um património em vinho de cerca de 40 milhões de litros, que valem 225 milhões de euros se vendidos a granel (os vinhos da CD só podem ser vendidos a granel e aos exportadores).

"As tentativas de assassinato desta instituição têm sido mais do que muitas", acusou o dirigente.

Manuel António Santos diz que o Governo tem que "assumir com clareza" o que quer da Casa do Douro e referiu algumas iniciativas governamentais prejudiciais à instituição.

Entre elas destacou as noticias divulgadas, na semana passada, que diziam que o Ministério da Agricultura teria ordenado uma execução fiscal à instituição, por dívidas de 3,3 milhões de euros aos Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) e Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).

O presidente apenas reconheceu uma dívida de 1,5 milhões de euros ao IVV e referiu que a CD reclama "desde há muito o acerto de contas resultantes do seu relacionamento com a extinta CIRDD e seu sucessor IVDP".

"A CD não pode hoje reconhecer qualquer dívida ao IFAP tendo convidado inúmeras vezes a que se fizesse a demonstração de tal dívida", frisou.

O responsável lembrou ainda a penhora da sede e vários edifícios, de que a CD foi alvo por pretensas dívidas de IVA e IRC, consideradas recentemente como "um equívoco" pelo Tribunal Administrativo de Mirandela.

"Situações como esta sucedem-se no dia a dia", salientou.

Manuel António Santos disse ainda não acreditar que "razões pessoais" possam estar naquilo que considera ser um "difícil entendimento" entre a instituição e o Governo.

Refira-se que, na semana passada, o IVDP transferiu para a Casa do Douro 740 mil euros relativos a quotas pagas pelos viticultores, conforme é obrigado por Lei.

Outra questão preocupante para o dirigente é o futuro dos trabalhadores da instituição.

Depois de terem estado dois meses sem receber, a CD pagou os vencimentos em atraso aos 80 funcionários do quadro privado do organismo.

Mas, na última semana deste mês, a responsável pela Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, desloca-se à Régua para debater o futuro dos 45 funcionários afectos à função pública e que estão ao serviço da CD nas delegações, armazéns e cadastro, podendo vir a ser colocados no Quadro de Mobilidade Especial do ministério.

Relativamente ao futuro do Douro, o "ideal", para o dirigente, era a criação de uma empresa na Região Demarcada do Douro, com envolvimento de empresários e cooperativas da região, que, de acordo com a lei, poderá ter uma participação da CD até 49 por cento.

Com a comercialização dos stocks de vinho, a instituição poderia finalmente fazer face aos compromissos assumidos pelo Estado como avalista e com os empréstimos à banca.

Mas, de acordo com Manuel António Santos, "neste momento todas as hipóteses estão em cima da mesa", tais como a instituição deixar de ser associação pública de inscrição obrigatória ou até mesmo entregar os serviços de cadastro ao IVDP, mediante as devidas contrapartidas.

E, se não houver uma posição por parte do Governo nos próximos tempos relativamente ao futuro da CD, o dirigente diz que a instituição poderá mesmo avançar com uma recolha de assinaturas em quantitativo suficiente para levar o parlamento a discutir uma proposta de decreto-lei.

Também ontem a direcção da CD propôs aos conselheiros a realização de uma avaliação à RCV, tendo convidado duas instituições bancárias a apresentar um orçamento para a concretização dessa iniciativa.

"Nós queremos a valorização da empresa (RCV) e queremos que ela seja um veículo para a colocação dos vinhos da Casa do Douro no mercado", frisou.

Apesar de deter 40 por cento das acções da RCV, a CD nunca participou activamente na gestão da empresa porque o negócio foi alvo de "acções judiciais de anulação".

"Durante 14 anos nós não conseguimos entrar na gestão da RCV. Não é que eles não quisessem, nós é que não poderíamos incorrer na possibilidade de estarmos perante actuações que viessem a ser consideradas ilegais e ilegítimas", explicou.

Manuel António Santos referiu ainda que, apesar do acordo recente com o Governo, que diz que a CD deve cumprir o acordado em 1990 - o que passa pela participação dos principais dirigentes da Casa do Douro na gestão da RCV - surgiu, entretanto, uma lei que impede e torna incompatível o exercício de actividade da Casa do Douro com a administração de empresas.