Casa do Douro: Direcção diz desconhecer ordem de execução fiscal por parte do Governo
Manuel António Santos disse à Agência Lusa que "oficialmente" não tem conhecimento "de qualquer execução fiscal" à Casa do Douro.
De acordo com o Jornal de Negócios de hoje, o ministro da Agricultura, Jaime Silva, deu ordem ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) e Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) para avançarem com processos de execução fiscal à Casa do Douro.
Em causa estão, segundo o jornal, dívidas com mais de quatro anos, que a instituição duriense tem para com os três institutos tutelados pelo Ministério da Agricultura e que ultrapassam os 3,3 milhões de euros.
A Agência Lusa tentou confirmou esta situação com junto do gabinete de imprensa do ministério que não efectuou qualquer comentário.
Manuel António Santos reservou qualquer outra declaração para a próxima segunda-feira, dia em que a Casa do Douro comemora 75 anos de existência.
Nesse dia decorrerá um conselho agrário da instituição, após o qual a direcção falará à comunicação social.
O 75º aniversário da Casa do Douro fica ainda marcado pelos dois meses de salários em atraso de cerca de 80 funcionários do quadro privado e pelos receios de que os 45 trabalhadores afectos à função pública possam passar para o quadro de mobilidade especial do Ministério da Agricultura.
Os salários em atraso na instituição duriense representam uma situação que se repete ciclicamente e que, segundo José Abraão, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), se deve às "dificuldades de entendimento" entre a Casa do Douro e o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), uma situação que se arrasta há vários anos.
É que a direcção da Casa do Douro acusa o IVDP de não pagar atempadamente os serviços de cadastro efectuados pelo organismo duriense, estando já em atraso quatro prestações, sendo que cada uma corresponde a 425 mil euros.
Por sua vez, o IVDP reclama uma dívida antiga da Casa do Douro, que uma auditoria realizada pela Inspecção-Geral da Agricultura (IGA) concluiu ser de cerca de 1,4 milhões de euros.
Esta dívida é relativa a 880 mil euros de taxas devidas pela instituição, desde há vários anos, e que transitaram da extinta Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro (CIRDD) para o IVDP e ainda 530 mil euros relativos a remunerações, em 2005 e 2006, dos funcionários do Quadro Especial Transitório da Casa do Douro.
A Casa do Douro não se mostrou de acordo com os números apurados na auditoria e, até ao momento, os organismos que actuam na região Demarcada do Douro ainda não chegaram a um entendimento.
O organismo foi criado em 1932 para intervir na regulação do mercado e prestar um conjunto de serviços sócio-profissionais aos viticultores da Região Demarcada do Douro, com competências atribuídas pelo Estado.
Em 75 anos a instituição perdeu a maior parte das suas competências, tais como a regulação do mercado ou de poder escoar os vinhos, e acumulou uma dívida que ronda os 125 milhões de euros.
