Lisboa renova intenção de conseguir acordo dos 27 sobre reforma no sector do vinho até final do ano

Jaime Silva e a comissária europeia da Agricultura, Mariann Fischer Boel, manifestaram a sua satisfeita por o Parlamento Europeu ter decidido antecipar para Dezembro a votação da proposta de reforma do sector do vinho.

"A presidência portuguesa gostaria de chegar a acordo sobre as grandes linhas da reforma" que é necessário implementar porque o sector europeu está a perder quota nos mercados internacionais, disse Jaime Silva na conferência de imprensa que se seguiu ao fim da reunião.

A satisfação do ministro é possível depois de o Parlamento Europeu ter decidido antecipar para Dezembro a proposta de reforma do sector, e, se não houver obstáculos durante o processo, a subida a plenário da proposta de reforma da organização comum do mercado (OCM) do vinho acontecerá na sessão de Dezembro, marcada de 10 a 13, em Estrasburgo, após votação em sede da sua Comissão de Agricultura a 21 de Novembro.

O calendário inicial previa que a reforma do sector do vinho seria votada pelos eurodeputados em Fevereiro, já na presidência eslovena da UE.

No final da reunião dos ministros da Agricultura da União Europeia, Jaime Silva, também salientou a importância que tem para os produtores a decisão da Comissão Europeia de elaborar até ao fim do ano um relatório sobre a situação no sector do leite que poderá abrir a porta ao aumento das quotas no sector reclamado por "muitos países".

No encontro considerado "muito produtivo" por Lisboa e Bruxelas, os 27 chegaram ainda a acordo, como previsto, sobre o plano de reestruturação da indústria açucareira e o "levantamento" dos pousios devido à crise da produção de cereais.

Os 27 alcançaram um acordo político relativamente às propostas de Bruxelas com vista a promover o abandono do sector açucareiro, assentes em incentivos tais como o pagamento aos produtores de 237,5 euros por cada tonelada de açúcar que deixe de produzir.

A ideia é obter uma redução de 3,8 milhões de toneladas em toda a União, e para tal os ministros da Agricultura deram "luz verde" a uma série de incentivos, tanto aos produtores como à indústria.

Aos produtores passa a ser dada a possibilidade de renunciarem às suas quotas, direito que até agora era exclusivo da indústria - tendo estas compensações efeitos retroactivos - e, relativamente às indústrias que abdicarem de certa parte das suas quotas em 2008/09, ficarão isentas da contribuição para o fundo de reestruturação, para o qual as restantes têm de contribuir.

Relativamente aos cereais, os 27 aprovaram a proposta da Comissão de fixar em zero por cento a taxa de retirada obrigatória de terras da produção, o chamado pousio, relativamente às sementeiras deste Outono e da Primavera de 2008.

O objectivo é responder à situação cada vez mais difícil do mercado dos cereais, em que a baixa produção da colheita de 2006 levou a uma subida recorde nos preços na União e redução substancial dos "stocks" da União.

Entretanto, a Comissão Europeia também anunciou na reunião dos ministros da Agricultura dos 27 que irá propor em breve a suspensão dos impostos sobre a importação de cereais para o corrente ano comercial, que termina em Junho próximo, uma medida com que pretende inverter a actual escassez na União Europeia.

A proposta pretende responder à situação do mercado de cereais na UE, em que a escassez da oferta fez subir os preços para valores recorde.