Pontos da proposta da Comissão Europeia
Vinho do Porto fica mais caro com fim das ajudas de Bruxelas
De facto, de Bruxelas saiu ontem o propósito não apenas de acabar com as ajudas para as destilações, mas também a de estimular a destruição da vinha, através de uma ajuda de 7174 euros por cada hectare arrancado, para os viticultores que deixem o sector até 2009. É mais 30% do que o valor pago actualmente.
As duas medidas são exemplos das propostas inseridas no projecto de reforma da Organização Comum de Mercado (OCM) do vinho que o colégio de comissários aprovou, mas que terá de ser discutido no próximo dia 16, pelos 27 ministros da Agricultura, sob presidência portuguesa.
Bruxelas pretende que se arranquem 200 mil hectares de pés de videira durante os próximos cinco anos, em toda a Europa, uma proposta, ainda assim, mais contida que a anterior, na qual pretendia acabar com o dobro da área de produção.
O apoio financeiro para quem decidir abandonar a produção baixa 20% anualmente até 2013 - dos 7174 euros para 2938 euros, em cinco anos.
O pacote de medidas lançado pela comissária da Agriculta visa aumentar a competitividade dos produtores europeus face à concorrência dos chamados países do "novo mundo". Para tal, Bruxelas quer que o orçamento de 1,3 mil milhões de euros seja melhor utilizado, para aproximar as quantidades produzidas das procuradas, simplificar as regras, mas, mesmo assim, preservar as "melhores tradições" de produção vitivinícola europeia.
A proposta resulta de mais de um ano de debate com todas as partes interessadas sobre as ideias lançadas na comunicação de Junho de 2006.
As ajudas financeiras à destilação do vinho vão mesmo terminar, tal como as de armazenamento e utilização de mosto. A Comissão prefere canalizar os 500 milhões de euros anuais para áreas como a promoção do produto, sobretudo fora da UE, e tentar dessa forma aumentar as vendas.
"Impacto será estudado"
Em relação ao reflexo da provável subida de preço da aguardente, o ministro português da Agricultura foi cauteloso "É necessário estudar o impacto do fim das ajudas à destilação e o seu reflexo na produção dos vinhos do Porto e Madeira". Jaime Silva disse esperar que a nova reforma "não se transforme num problema, mas numa oportunidade de desenvolvimento para o sector do vinho".
Sobre o restante teor da proposta, o ministro afirmou que, "pelas funções que tem neste momento, não pode ser o arauto de posições extremas e de negociações na praça pública". No entanto, admitiu tratarem-se de medidas "muito sensíveis para a região do Douro". Fonte bem colocada no processo disse ao JN que, no Douro, o arranque de vinha pode chegar aos 7% da sua área demarcada.
Jaime Silva disse ainda que pretende sensibilizar o Parlamento Europeu para que o parecer sobre o regulamento seja dado ainda este ano (oficialmente está previsto só para Fevereiro de 2008), a fim de que em Dezembro se possa, pelo menos, ter um consenso a nível dos 27 quanto às grandes linhas da OCM do vinho.
Do encontro mantido com as adegas da região resultou o entendimento de, até ao próximo dia 21, o director regional da Agricultura ouvir os agentes económicos, no sentido de ser elaborado o texto final do Plano de Desenvolvimento Regional do Norte, onde se definem os pacotes financeiros para a região.
Arranque de vinha
Bruxelas quer o arranque voluntário de 200 mil hectares de vinha em toda a UE, em cinco anos, propondo uma compensação inicial de 7147 euros por hectare.
Fim de ajudas
Propõe-se a abolição de ajudas à destilação, à armazenagem privada, às restituições à exportação e à aquisição de mostos.
Pagamento único
Vinhas vão receber um pagamento único por exploração.
Liberalização em 2014
Daqui a sete anos, termina o regime de direitos de plantação, podendo os produtores de vinho voltar a expandir a sua produção.
Proibição do açúcar
No dia em que a reforma entrar em vigor, o uso de açúcar para melhorar o vinho vai ser proibido.
Nova rotulagem
As garrafas irão privilegiar informação simplificada sobre a origem geográfica do vinho (em detrimento do local da vinificação).
