Casa do Douro: Petição para clarificação de estatutos debatida nesta legislatura
O Parlamento vai debater ainda nesta legislatura a petição para esclarecer os estatutos da Casa do Douro (CD), garantiu hoje à Agência Lusa o deputado do PS Jorge Almeida.
A direcção da CD entregou na Assembleia da República (AR) uma petição com as 4.000 assinaturas necessárias para debater o estatuto do organismo duriense, nomeadamente se se mantém como associação pública de inscrição obrigatória ou passa a entidade privada.Jorge Almeida, deputado socialista eleito pelo círculo de Vila Real, disse que a petição vai "ser discutida nesta legislatura".
O deputado foi um dos convidados que hoje marcou presença na tomada de posse da direcção da CD, presidida por Manuel António Santos.
No entanto, segundo Jorge Almeida, a petição "é inócua", "pois não apresenta nenhuma proposta".
Esta "lacuna", de acordo com o parlamentar, deve ser colmatada com a "apresentação de uma proposta por parte dos órgãos eleitos empossados, a qual será depois trabalhada no Parlamento"
"Trata-se de uma matéria legislativa da competência do Parlamento e não do Governo. Pelo que fará todo o sentido que a região diga que modelo quer: público ou privado, inscrição obrigatória ou não, que tipo de competências ou funções é que deverá prosseguir", sublinhou.
Jorge Almeida diz que defende que a CD deve manter o modelo "público", mas "reactivá-la em termos de serviços e funções".
O deputado do PSD Ricardo Martins, também eleito por Vila Real, salientou que a CD fez "bem" em apresentar esta petição.
"Acho que é chegada a altura de esclarecermos águas. Esclarecermos exactamente qual o papel e quais as funções que a CD deve desempenhar", disse.
Ricardo Martins entende que "provavelmente, o melhor era manter a CD no domínio público", considerando, no entanto, que é necessário "ver se há condições" que tal possa acontecer.
A direcção da CD, através do presidente Manuel António Santos, exige uma clarificação urgente dos estatutos porque considera que o que se passa actualmente "é uma autêntica pouca vergonha", nomeadamente a nível da "duplicação de serviços" entre a CD e o IVDP.
O presidente referiu a questão do cadastro, cuja actualização é da competência da CD por imposição de uma lei aprovada na AR em 2003.
No entanto, acrescentou, "por um decreto-lei do senhor ministro da Agricultura diz-se que o IVDP tem que assegurar a realização do cadastro, o que serviu de pretexto à denúncia do protocolo que existia entre a CD e o IVDP".
A questão do cadastro é um, de três processos, que a CD levou à barra dos tribunais e que ainda não está resolvido.
Apesar de acusado de estar a "retirar competências" à CD, nomeadamente no que diz respeito à questão do cadastro, o IVDP, através do vice-presidente Paulo Osório, refere que vai esperar que a AR se pronuncie sobre a petição.
"Tanto quanto me parece, a CD quer uma clarificação do estatuto enquanto público ou privado e o IVDP, enquanto tal, não é parte nesse processo", frisou.
Para mostrar a "boa vontade" da nova direcção, o presidente Manuel António reafirmou que a CD está "disponível para retirar todas as acções desde que apareçam soluções dialogadas e concertadas".
