Falsificação de Vinho do Porto
Notícias de Viseu | 13-01-2006
A primeira sessão do julgamento dos 100 arguidos envolvidos no caso de falsificação de vinho do Porto ficou marcada pelo protesto de alguns advogados, que se queixaram das condições do tribunal improvisado em Lamego.
A audiência será retomada dia 17, às 09:00, porque o procurador do Ministério Público pediu um prazo de cinco dias para se poder pronunciar e apresentar contraditório aos requerimentos dos advogados. Os 100 arguidos – 63 individuais e 37 empresas – vão responder por crimes diferentes e que vão desde a falsificação de vinho, contrafacção de selos, associação criminosa, falsificação de documentos e fraude fiscal, que terá lesado o Estado em cerca de 3,5 milhões de euros. Estão destacados para este mega-processo cerca de 80 advogados.
A juiz-presidente, destacada para este processo em regime de exclusividade, dispensou alguns arguidos - que estão a responder apenas por contra-ordenações - da obrigatoriedade de terem de se apresentar em todas as sessões.
A juiz-presidente, destacada para este processo em regime de exclusividade, dispensou alguns arguidos - que estão a responder apenas por contra-ordenações - da obrigatoriedade de terem de se apresentar em todas as sessões.
Estão agendadas duas a três sessões por semana para este julgamento, que deverão realizar-se ao longo de um ano. Apenas três dos arguidos do processo estiveram em prisão preventiva, sendo que o principal acusado, Pedro Marta, saiu da prisão em Dezembro, mais de três anos depois do início do processo. Segundo a acusação, Pedro Marta, administrador de empresas de produção, engarrafamento e comercialização de vinhos de mesa, terá criado uma “estrutura altamente organizada e hierarquizada” formada por um conjunto de indivíduos e empresas. Faziam parte deste esquema produtores de vinho, fornecedores de garrafas, rolhas, rótulos, selos, embalagens e ainda tipografias, transportadores e intermediários que colocavam o produto no mercado.
O Ministério Público argumenta que Pedro Marta estava autorizado a produzir e engarrafar bebidas alcoólicas, mas fê-lo em quantidades superiores às que declarava. Estas bebidas eram alegadamente comercializadas pelo arguido sem que procedesse à liquidação e entrega ao Estado dos impostos devidos. Os factos terão ocorrido desde 1998 e terminaram com a investigação da Brigada Fiscal da GNR, em Novembro de 2002.
