Vinhos: Empresas pedem intervenção da AR no arranque da reforma do sector
Agroportal | 25-05-2006
As Empresas Comerciantes e Exportadoras de Vinho de Portugal (ANCEVE) pediram a intervenção da Assembleia da República para que arranque "rapidamente" a reforma institucional do sector, afirmou hoje à agência Lusa o secretário-geral da organização.
De acordo com Manuel Pinheiro, a associação representativa das principais empresas comerciantes e exportadoras do país reuniu-se terça-feira na Assembleia da República (AR) com os deputados da comissão parlamentar de Agricultura para discutir as principais preocupações do sector.
"O sector reclama que se encerre com urgência o processo de reforma institucional, que se arrasta desde 2003, tendo por base os princípios do respeito pela organização inter-profissional, a aplicação das normas de qualidade à certificação dos vinhos e a fusão de comissões vitivinícolas", explicou o responsável.
O secretário-geral da ANCEVE afirmou que a reforma institucional deverá ainda salvaguardar a redução da estrutura do Instituto da Vinha e do Vinho e o reforço da promoção feito pela Viniportugal.
Outro dos temas abordados durante a reunião, de acordo com o responsável, diz respeito à reforma da política europeia da vinha e do vinho.
A ANCEVE defende que a reforma, agora em discussão em Bruxelas, deverá apontar para um equilíbrio do mercado (entre a oferta e a procura), para o reforço da competitividade das empresas europeias.
"Os mecanismos de intervenção, como destilações, adição de mosto, arranque de vinha devem evoluir sem serem radicalmente cancelados", acrescentou Manuel Pinheiro, referindo-se ainda à necessidade de liberalizar o sector quanto às regras de rotulagem e enológicas.
Relativamente ao álcool, a ANCEVE diz ter sido manifestada aos deputados durante a reunião a abertura das empresas para colaborar nas acções educacionais e de alteração de comportamento no consumo de bebidas alcoólicas, mas entende que não se devem esconder os efeitos benéficos do consumo moderado e regular de vinhos.
Foi ainda focado o recente agravamento fiscal do sector através do aumento da taxa de IVA, de cinco para 12 por cento, que garantiu ao Estado um encaixe adicional de 23 milhões de euros/ano, acrescentou Manuel Pinheiro.
No âmbito da preparação do IV Quadro Comunitário de Apoio (2007- 2013) foi ainda entregue aos deputados da comissão um documento que se encontra em preparação técnica no Ministério da Agricultura e que "exclui o vinho do acesso aos projectos de promoção e marketing".
A este nível, explicou, a ANCEVE apelou para que o Parlamento "tome uma posição no sentido de garantir que o vinho possa apresentar projectos, dado que é essencial dirigir os investimentos para quatro áreas: renovação da vinha, marketing e promoção, fusão de empresas, investigação e desenvolvimento".
