Instituto dos Vinhos deverá adiantar 1,3 milhões de euros para salários em atraso na Casa do Douro
O Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) deverá adiantar até 1,3 milhões de euros à Casa do Douro (CD) para apoiar no pagamento dos ordenados em atraso dos funcionários, propôs o Governo no acordo negocial entregue ao organismo duriense.
Os cerca de 80 funcionários do quadro privado da CD contabilizam oito salários em atraso, uma situação que levou alguns deles a optarem pela suspensão temporária do contrato de trabalho.No acordo negocial apresentado pelos ministérios das Finanças e Agricultura à instituição duriense, liderada por Manuel António Santos, é proposto que, "por conta dos montantes apurados no processo de cobrança de quotas devidas pelos associados à CD, o IVDP adiantará, das suas reservas, até um valor de 1,3 milhões de euros", como forma de ajudar a "pagar os ordenados dos seus funcionários que se encontram em atraso".
A CD é uma associação pública de inscrição obrigatória, pelo que os viticultores têm que pagar quotas que são cobradas pelo IVDP, no momento das declarações de colheita e produção (DCP), sendo estes valores transferidos para a instituição.
O instituto público vai propor ao Conselho Interprofissional a delegação do recebimento das DCP nos serviços descentralizados da CD.
O Governo propõem ainda que o IVDP pague à CD, pelo período de cinco anos, uma prestação anual de 200 mil euros pelo fornecimento de dados históricos dos viticultores "sempre e quando esses dados forem solicitados" pelo instituto para a actualização do ficheiro de parcelas da Região Demarcada do Douro (RDD).
Por fim, o acordo impõe que todas as partes, desde o Ministério da Agricultura, o IVDP, o Instituto do Vinho e da Vinha, o Instituto de Financiamento da Agricultora e Pescas e a CD desistam "reciprocamente de todas as acções pendentes ou de quaisquer créditos que reciprocamente se arroguem".
A CD interpôs três acções judiciais no Tribunal Administrativo de Mirandela contra o IVDP, uma das quais por considerar "ilegal" a rescisão do protocolo do cadastro por parte do instituto público.
O protocolo entre o Governo e a CD, assinado em Janeiro de 2005, referia que a gestão e a titularidade do cadastro das vinhas do Porto e Douro continuava a ser assegurada pela instituição duriense, podendo o IVDP utilizá-lo de forma sigilosa mediante o pagamento de uma determinada verba.
Pelo serviço de cadastro, a instituição auferia 850 mil euros por ano, divididos em duas prestações semestrais, o que representava "cerca de 50 por cento das receitas normais" do organismo duriense.
