Governo propõe entrega dos vinhos para pagar dívida da Casa do Douro
O Governo propôs a entrega dos vinhos empenhados da Casa do Douro ao Estado para a regularização da dívida do organismo e ainda a organização de vendas anuais do produto.
A Casa do Douro (CD) tem uma dívida ao Estado, que ascende a 110 milhões de euros, e ao sistema financeiro, de 20 milhões de euros.Em Dezembro de 2009, o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas criou um grupo de trabalho, constituído pela Secretaria de Estado da Agricultura, a CD e o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) para responder com rapidez às dificuldades daquela instituição.
Em maio, o ministro António Serrano informou ter entregue à direcção do organismo duriense uma proposta negocial, que "representava praticamente o limite até onde o Governo podia ir".
No documento a que a agência Lusa teve hoje, sexta-feira, acesso os ministérios da Agricultura e das Finanças propõem que os "vinhos empenhados sejam entregues pela CD ao Estado, que adquira a sua propriedade plena, em pagamento da dívida, ficando a CD, com esta dação (entrega), com a sua dívida regularizada".
Apesar de o Estado ficar com a "propriedade plena" dos vinhos, os mesmos deverão manter-se armazenados na CD, salvo se esta vir esses locais saírem da sua posse por execução da dívida do Banco Português de Negócios.
De acordo com a proposta, antes de cada operação de alienação daquele produto, que terá uma periodicidade anual e poderá vir a ser feita pelo IVDP, o organismo duriense terá que ser ouvido e pronunciar-se num prazo de cinco dias úteis.
As quantidades a alienar não deverão ser inferiores a um décimo do volume total do vinho entregue pela CD ao Estado.
Estas vendas podem ser feitas através de "leilão ou negociação particular", podendo a CD apresentar propostas ou potenciais compradores, enquanto que "o preço mínimo de venda por lote deverá corresponder proporcionalmente ao valor da dívida da instituição".
O documento refere ainda que cada operação que gerar "um excedente, deverá ser entregue de imediato ao organismo duriense, 50 por cento desse valor, reservando os restantes 50 % para eventuais correcções originadas por vendas futuras".
É "expectável" que o valor dos vinhos seja superior ao valor da dívida, pelo que, logo que se encontrar totalmente arrecadado o valor da dívida da CD ao Estado este entregará à instituição a totalidade dos excedentes ainda em seu poder, bem como devolverá os vinhos sobrantes.
Os problemas do organismo representativo de cerca de 40 mil vitivinicultores têm chamado a atenção dos partidos políticos, principalmente do PCP e do Bloco de Esquerda (BE) que criticaram o "segredo" que envolve a negociação.
